O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1,6 milhão ao município de Marília para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A liberação do recurso foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
O valor será transferido em parcela única ao Fundo Municipal da Saúde e tem origem em emenda parlamentar destinada ao reforço temporário do custeio da rede de atenção especializada. A proposta, cadastrada no sistema InvestSUS, prevê o repasse integral do montante.
A liberação dos recursos ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde, responsável por adotar os procedimentos necessários após o cumprimento das exigências legais para esse tipo de transferência. A utilização do dinheiro deverá seguir as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, a prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisará ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.
