Marília – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu uma consulta sobre regulamentação de direitos de passageiros no transporte aéreo e temas polêmicos inclusive em Marília como informações sobre atrasos e cancelamento de voos
As contribuições vão ajudar na revisão da Resolução n° 400, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece as regras gerais para o setor.
Só em 2025 os problemas com viagens aéreas provocaram 60 situações de queixas que viraram casos judiciais. Os números não envolvem casos que não foram à Justiça.
Os atrasos em Marília impactam, inclusive, mais voos, na ligação da cidade com o aeroporto internacional de Campinas. Ou seja, atraso aqui pode provocar perda de mais viagens.
Com apenas uma linha comercial a regular, a discussão tem foco maior contra a Azul Linhas Aéreas. Contudo, há casos contra outras companhias em mais linhas de viagens.
Foco na informação
Comunicado oficial da agência mostra que o objetivo da revisão é tornar mais claras e acessíveis as informações que as empresas prestam. Além disso, reduzir dúvidas sobre direitos e deveres. Assim, alinhar a assistência nos casos de atrasos de voos à legislação.
O envio de contribuições fica disponível até o dia 9 de março por meio da plataforma Brasil Participativo. O endereço, aliás, oferece documentação completa da atualização da norma.
A atualização das normas tem ainda foco em eixos como reforço da transparência sobre os motivos de atrasos e regras para a assistência material ao usuário. De forma geral, melhoria na qualidade das informações divulgadas pelas companhias.
“Com a atualização, a Anac busca garantir o direito do passageiro de receber assistência em atrasos e cancelamentos de voos, independentemente dos motivos,”
Audiência pública
Como parte do processo, haverá audiência pública no dia 11 de fevereiro, às 14h, na sede da Agência, em Brasília (DF). Terá, inclusive transmissão ao vivo pelo canal da Anac no Youtube.
As pessoas que desejarem se manifestar verbalmente durante a sessão, seja por meio presencial ou remoto, deverão se inscrever até o dia 9 de fevereiro por formulário eletrônico.
