Marília – O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) publicou Portaria Normativa 49, que limita em R$ 90 valor por cada exame médico ou psicológico para emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A medida atende normas da portaria 927/25 da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito, em vigor desde 12 de dezembro de 2025. O Detran-SP deixa então de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas.
Após a publicação das normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a execução das mudanças. Priorizou eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução de custos para o cidadão.
Em tempo recorde, o Detran-SP ajustou seus sistemas e viabilizou a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line.
Também disponibilizou cadastramento de instrutores autônomos que pretendem atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil.
