A Prefeitura de Marília obteve, na tarde desta quinta-feira (29), uma liminar judicial que garante o pagamento das verbas rescisórias aos funcionários da empresa GF, terceirizada que prestava serviços ao município.
A decisão beneficia cerca de 370 trabalhadores e assegura a liberação de aproximadamente R$ 1,4 milhão para quitação dos direitos trabalhistas.
A liminar foi concedida pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, após pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município.
Com a autorização judicial, a Prefeitura poderá efetuar o pagamento diretamente a cada funcionário, de forma individual, referente às verbas rescisórias decorrentes do encerramento do contrato.
De acordo com a administração municipal, a empresa deixou de realizar os pagamentos após o término do vínculo contratual, o que motivou a atuação imediata da equipe jurídica do município para garantir os direitos dos trabalhadores.
Na decisão, o magistrado ressalta que a medida não configura reconhecimento de responsabilidade do Município de Marília em eventuais demandas trabalhistas atuais ou futuras relacionadas ao Contrato nº 1672/2023, uma vez que os empregados mantêm vínculo jurídico com a empresa terceirizada.
A Prefeitura informou ainda que cumpriu o papel de fiscalização do contrato, o que possibilitou a garantia do pagamento dos salários de outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário de 2025.
Como os repasses à empresa haviam sido retidos, o município recorreu ao Judiciário para obter autorização para realizar o pagamento direto aos trabalhadores, medida agora respaldada pela liminar concedida.
