O governo de Minas Gerais decidiu suspender o benefício fiscal concedido à tilápia importada, em uma medida voltada à proteção da produção aquícola estadual. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial, restabelecendo a cobrança de 18% de ICMS sobre o produto estrangeiro.
Com a mudança, o preço da tilápia importada tende a ficar entre 20% e 25% acima do produto nacional, reduzindo a vantagem competitiva que vinha sendo observada no mercado. A alíquota também passa a incidir sobre tributos federais como PIS e Cofins, além do imposto de importação. A medida terá validade até 31 de outubro de 2026.
A decisão abrange todas as formas de comercialização da tilápia importada, incluindo produtos frescos, resfriados, congelados, inteiros ou em filés, além de versões processadas, como salgadas, defumadas ou cozidas.
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Importação inédita reacende debate sobre competitividade
A medida ocorre após o Estado registrar, em fevereiro, a primeira importação de tilápia em décadas. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, foram adquiridas 122 toneladas do Vietnã, reacendendo o debate sobre a competitividade da cadeia produtiva local.
No cenário nacional, o Brasil importou cerca de 1,3 mil toneladas de filé de tilápia no mesmo período, volume equivalente a aproximadamente 4,1 mil toneladas de peixe vivo. Esse montante representou cerca de 6,5% da produção mensal brasileira, indicando crescimento da presença do produto estrangeiro no mercado interno.
Produção mineira avança acima da média nacional
O avanço das importações ocorre em um momento de expansão da piscicultura em Minas Gerais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil produziu 499 mil toneladas de tilápia em 2024, crescimento de 12,8% em relação ao ano anterior.
No Estado, o desempenho foi ainda mais expressivo, com aumento de 28% na produção, totalizando 58,4 mil toneladas. Minas Gerais ocupa atualmente a terceira posição no ranking nacional, atrás de Paraná e São Paulo, consolidando-se como um dos principais polos da atividade no país.
Setor avalia medida como ajuste necessário no mercado
Representantes da cadeia produtiva consideram a decisão um passo importante para equilibrar o ambiente concorrencial. A avaliação é que a suspensão do diferimento tributário reduz distorções e favorece a competitividade do produto nacional frente ao importado.
Além da questão econômica, o setor também destaca preocupações relacionadas à sanidade. A entrada de pescado estrangeiro, segundo produtores, amplia riscos sanitários, uma vez que há menor controle sobre as condições de produção e processamento nos países de origem.
Proteção da cadeia produtiva e impactos no consumo
A expectativa é que o aumento no custo da tilápia importada desestimule novas compras externas e redirecione a demanda para a produção local. Ao mesmo tempo, a medida busca fortalecer os polos aquícolas regionais e garantir maior previsibilidade para produtores e indústrias.
O cenário evidencia a crescente relevância da aquicultura no agronegócio brasileiro, com desafios relacionados à competitividade internacional, segurança sanitária e políticas públicas voltadas ao equilíbrio do mercado interno.
Referência: Valor Econômico/ GOV MG
