Enquanto o Brasil avança na formulação da Política Nacional de Economia de Dados — a PNED —, a Comissão Europeia publica, em novembro de 2025, sua Estratégia para uma União dos Dados. O documento é revelador não pelo que celebra, mas pelo que reconhece ter errado: cinco anos após a Estratégia Europeia para os Dados de 2020, Bruxelas admite que construiu um arcabouço legislativo sofisticado demais, fragmentado demais e lento demais para acompanhar a velocidade com que a inteligência artificial reconfigurou a corrida pelos dados. A lição para o Brasil não é copiar o modelo europeu. É aprender com seus tropeços antes de tropeçar nos mesmos erros.
A Europa chegou a 2025 com quatro regulamentos horizontais sobre dados que se sobrepõem, contradizem e geram custos de conformidade que recaem desproporcionalmente sobre quem menos pode suportá-los: as pequenas e médias empresas. A resposta europeia foi o chamado Omnibus Digital — uma tentativa de fundir quatro instrumentos jurídicos num único quadro coerente. O próprio documento reconhece que a “complexa interação” entre as normas criou “insegurança jurídica” e “aumentou os custos de conformidade, especialmente para as empresas em fase de arranque e as PME”. Em outras palavras: a Europa regulou antes de governar, normatizou antes de padronizar, e agora paga o preço da fragmentação que ela mesma produziu.
O Brasil tem uma janela rara: a de desenhar sua política de dados com o espelho europeu à frente.
Soberania competitiva é uma escolha de desenvolvimento
Há um equívoco recorrente nos debates sobre política de dados no Brasil: a ideia de que qualquer ênfase na capacidade nacional de processar e valorar dados seria uma forma disfarçada de protecionismo digital. Esse enquadramento é, ao mesmo tempo, impreciso e paralisante.
Soberania competitiva não é fechar fronteiras para dados ou investidores estrangeiros. É garantir que o Brasil tenha capacidade própria de gerar inteligência a partir dos dados que aqui são produzidos — por seus cidadãos, suas empresas, seus sistemas públicos. É a diferença entre ser um país que exporta matéria-prima digital e um que exporta produtos com valor agregado digital.
A própria União Europeia, em sua nova estratégia, é explícita nesse ponto sem qualquer rubor ideológico: “os dados tornaram-se um ativo geopolítico, sendo o acesso aos dados, a sua localização e o seu controlo cada vez mais utilizados como instrumentos de poder.” A Comissão não chama isso de protecionismo. Chama de “imperativo econômico e de segurança”. Seria ingênuo que o Brasil, 10ª maior economia em investimentos de TI segundo dados IDC/ABES, tratasse essa dimensão com menos seriedade.
Os números falam por si: o Brasil investiu US$ 67,8 bilhões em TI em 2025, crescendo 18,5% — acima da média global de 14,1%. O setor de software e serviços representa US$ 24,8 bilhões em receita, 260 mil empregos diretos e uma cadeia produtiva com capilaridade em todos os 26 estados e o Distrito Federal. Esse ecossistema só continuará crescendo se houver infraestrutura de dados robusta, regras previsíveis e acesso a dados públicos de qualidade. Sem uma PNED bem calibrada, o risco concreto é que o Brasil continue crescendo como mercado consumidor de inteligência baseada em dados — sem construir a capacidade de produzi-la.
O erro que a Europa quer desfazer: regular antes de estruturar
A principal lição da experiência europeia é que política de dados não começa pela lei. Começa pela infraestrutura e pela governança. A Europa lançou, entre 2021 e 2024, investimentos de 336 milhões de euros em 14 espaços comuns de dados setoriais — ecossistemas seguros e interoperáveis para compartilhamento voluntário de dados em saúde, mobilidade, energia, agricultura e indústria. Só então buscou criar a regulação que os sustentasse.
Mesmo assim, cometeu o erro de criar regulamentos paralelos sem coordenação suficiente entre eles. O resultado foi que empresas inovadoras, especialmente as menores, gastam mais tempo e recursos interpretando obrigações jurídicas do que desenvolvendo produtos. A Europa agora propõe “laboratórios de dados” — estruturas que fazem a ponte entre os espaços de dados e os ecossistemas de inteligência artificial, oferecendo serviços de curadoria, pseudonimização, geração de dados sintéticos e orientação regulatória. É uma correção de rota bem-vinda, mas tardia e custosa.
O Brasil pode inverter essa sequência: estruturar primeiro a infraestrutura de governança, os padrões técnicos e os mecanismos de confiança — e só então sobrepor a camada normativa. A PNED tem a oportunidade de nascer já com essa arquitetura integrada, em vez de corrigi-la depois.
O que a PNED precisa contemplar: três prioridades inegociáveis
A partir da leitura dos documentos que embasam a formulação da PNED e do diagnóstico europeu, três prioridades se impõem.
A primeira é tratar dados como infraestrutura, não apenas como ativo. Da mesma forma que rodovias e energia elétrica exigiram política pública ativa para sua universalização, a infraestrutura de dados — armazenamento, processamento, interoperabilidade, APIs públicas de qualidade — precisa de indução estatal. O setor de data centers já é, segundo a IDC, o segmento de TI com maior crescimento projetado para 2026 no Brasil. Mas crescimento de infraestrutura privada não substitui a necessidade de infraestrutura pública de dados — aquela que permite que uma startup de saúde em Belém acesse os mesmos dados que uma grande corporação em São Paulo.
A segunda é desenhar mecanismos diferenciados para as micro e pequenas empresas de software. A Europa aprendeu, da forma mais difícil, que regulação uniforme aplicada a organizações de maturidades distintas produz exclusão. Dos mais de 2.100 associados da ABES, 77% são micro e pequenas empresas. A pesquisa que embasou a PNED identificou com precisão esse problema: há empresas que “querem participar, mas ainda não têm capacidade interna para isso.” A política não pode ser desenhada apenas para quem já chegou. Ela precisa criar o caminho para quem ainda está chegando — com financiamento, ambientes de teste, projetos-piloto assistidos e acesso simplificado a dados públicos via APIs estáveis.
A terceira é evitar a proliferação regulatória fragmentada. A Europa está hoje em processo de consolidação porque construiu camadas normativas sem arquitetura sistêmica. O Brasil pode se beneficiar dessa experiência articulando, desde o início, a PNED com o processo de regulamentação da Lei de IA, com a LGPD e com a agenda de governo digital. Quatro políticas sobre dados que não conversam entre si produzirão, em cinco anos, o mesmo impasse que a Europa enfrenta hoje — e exigirão nosso próprio Omnibus para desfazê-lo.
Dados como escolha civilizatória
Há algo mais profundo em jogo na formulação da PNED que transcende a tecnicidade regulatória. Dados são, crescentemente, a matéria-prima da autonomia — de indivíduos, empresas e nações. Um país que não sabe onde seus dados são processados, quem os valoriza e em benefício de quem não exerce soberania plena sobre seu desenvolvimento digital.
O Brasil tem a escala, o ecossistema tecnológico e o momento político para fazer escolhas distintas das que outros fizeram antes. A PNED não precisa ser a política que o Brasil usa para recuperar o tempo perdido. Pode ser a política que o Brasil usa para não perder o tempo que ainda tem.
Para isso, é preciso que o debate saia da dicotomia falsa entre abertura irrestrita e fechamento protecionista. O caminho é mais preciso e mais ambicioso: construir as condições para que o Brasil processe, valorize e exporte inteligência a partir dos seus próprios dados. Isso não é protecionismo. É desenvolvimento.
