O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, nesta segunda-feira (27), o regulamento do novo tributo. A expectativa é que o documento seja encaminhado à Receita Federal e publicado no Diário Oficial até quinta-feira (30).
O regulamento aprovado traz as diretrizes operacionais do IBS, detalhando como as regras previstas nas leis complementares devem ser interpretadas e aplicadas no dia a dia das empresas e da administração tributária. O alinhamento entre IBS e CBS é considerado um dos pilares da reforma tributária. Como os dois tributos substituem diversos impostos atuais sobre o consumo, a padronização das regras busca reduzir complexidade e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Embora o IBS seja um tributo de competência compartilhada entre estados e municípios, o documento deve trazer normas alinhadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que compõe o novo modelo de tributação sobre o consumo.
Essa integração ocorre porque IBS e CBS foram concebidos com estruturas semelhantes, funcionando de forma espelhada. Na prática, isso significa que conceitos, bases de cálculo e regras operacionais tendem a seguir uma lógica padronizada entre os dois tributos.
A publicação do regulamento estava inicialmente prevista para o ano passado, mas foi adiada em função do atraso na tramitação da segunda lei de regulamentação da reforma tributária.
A aprovação da Lei Complementar nº 227/2026, essencial para a definição do modelo operacional, acabou ocorrendo apenas neste ano, o que impactou diretamente o cronograma.
Além disso, fatores internos, como a organização do próprio Comitê Gestor e disputas relacionadas à sua composição, também contribuíram para o adiamento. Com a aprovação do regulamento, o processo entra agora em uma fase mais concreta de implementação, especialmente relevante diante do início do período de testes do novo sistema tributário em 2026.
