O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA nº 1.617, de 24 de abril de 2026, que proíbe em todo o país o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento na produção animal. A medida impacta diretamente cadeias como avicultura, suinocultura e bovinocultura, e marca uma mudança importante nas práticas de nutrição e manejo.
A norma determina a proibição da importação, fabricação, comercialização e uso desses aditivos quando destinados à melhora de desempenho dos animais. Além disso, estabelece o cancelamento dos registros dos produtos enquadrados nessa categoria.
Entre os princípios ativos atingidos estão substâncias amplamente utilizadas no setor, como a virginiamicina, avoparcina, bacitracina (incluindo suas variações), tilosina e espiromicina, historicamente empregadas para ganho de peso e eficiência alimentar em sistemas produtivos intensivos.
A decisão acompanha uma tendência global e tem como principal objetivo reduzir os riscos de resistência bacteriana. O uso contínuo de antibióticos em baixas doses é apontado por autoridades sanitárias como um fator que pode comprometer a eficácia desses medicamentos tanto na saúde animal quanto humana.
Apesar da proibição, o governo estabeleceu um período de transição. Produtos já fabricados ou importados poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias, enquanto empresas deverão se adequar às novas exigências regulatórias.
Na prática, a medida deve exigir maior rigor sanitário nas propriedades, incentivar a adoção de alternativas nutricionais e fortalecer o posicionamento do Brasil em mercados internacionais mais exigentes quanto ao uso de antibióticos na produção animal.
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