Marília – Uma notificação da prefeitura na Justiça Federal em Marília cobra da União recuperação, manutenção e segurança em dois prédios junto à ferrovia no distrito de Lácio após anos de abandono.
A medida acompanha parecer jurídico após notificação administrativa sem resposta da Secretaria de Patrimônio da União em São Paulo.
Com base no Código de Posturas, a prefeitura determinou Limpeza, remoção de resíduos e correção de irregularidades sanitárias. Pediu, inclusive, apresentação de responsável técnico ou administrativo para futuros contatos e fiscalizações;
O documento apontou necessidade de fechamento adequado do imóvel, bem como instalação de barreiras físicas (muros, cercas ou grades). Além disso, abriu prazo de dez dias para informações sobre medidas no local.
O impasse envolve dois prédios, uma antiga estação ferroviária do distrito que, aliás, abbrigou até unidade de Saúde, e um antigo armázem.
A estação, com 205m de construção, ocupa terreno de 3.110m², enquanto o armazém ocupa terreno de 3,345,00 m², com 422,45 m² de construção.
O caso começou com uma queixa de morador, que encaminhou fotos das más condições de manutenção. Além disso, a Secretaria de Planejamento Urbano promoveu perícia técnica com laudo de profissional no local.
O documento aponta deterioração de piso, inclusive com situações de riscos, e ‘patologias’ na alvenaria, “embora se encontre em condição estruturalmente estável”.
Cita fissuras de recalque, furos, fissuras entre o elemento estrutural e a alvenaria, além de degradações pontuais.
Mostra manchas de mofo e bolor, danos por vandalismo, vidros quebrados edanos em sanitários, entre outras situações.
“Não foi possível realizar a vistoria interna do segundo imóvel, uma vez que todas as
rotas de acesso encontram-se totalmente obstruídas.”
