A Justiça Federal de São Paulo suspendeu o leilão da faixa de 700 MHz da Anatel, ao identificar indícios de restrição à competitividade no edital do certame. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira, 29 de abril, às 21h51, no âmbito de mandado de segurança coletivo apresentado pela TelComp.
O leilão estava marcado para esta ,quinta 30. A Telcomp argumentou contra o fato de que a primeira rodada do leilão estar restrita a operadoras com espectro regional para 5G, o que limitava, por lote, a apenas um participante, já que só existe um player regional em cada uma das áreas.
A suspensão vale “até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, inclusive ficando obstada a abertura dos envelopes, devendo estes permanecerem acautelados da forma como se encontram atualmente”.
