A Anatel decidiu nesta quinta, 7/5, adiar o edital de licitação das faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz para avaliar, primeiro, o impacto das tratativas entre agência e teles junto ao Tribunal de Contas da União em busca de um acordo para a prorrogação do uso das bandas A e B da telefonia móvel, ou seja, a banda de 850 MHz.
O conselheiro Alexandre Freire, que pediu vistas da proposta de edital, apontou a solução de divergência junto ao TCU como fato novo com impacto no leilão. Por isso, propôs que antes de deliberar sobre os termos da licitação, a agência avalie os efeitos de uma negociação bem-sucedida.
Em abril, a Anatel aprovou levar o tema à solução consensual junto ao TCU para discutir as prorrogações dos direitos de uso da faixa de 850 MHz pelas operadoras móveis. As autorizações atuais vencem em 2028. As teles querem vigência imediata da prorrogação automática de uso do espectro prevista na Lei 13.879/19.
O entendimento do TCU, no entanto, é de que a possibilidade de renovações sucessivas vale apenas para faixas licitadas após a entrada em vigor da lei. A Anatel inicialmente absorveu essa interpretação e incluiu a faixa de 850 MHz nos planos de novo leilão. Um eventual acordo na Corte de Contas, como destacou Freire, pode mudar isso.
“Caso a solução consensual venha a ser homologada, é possível que apenas parte da faixa permaneça disponível para a licitação. Tal desfecho teria repercussões diretas e profundas sobre a modelagem dos blocos, a regionalização e as próprias condições de uso. Além disso, a convivência com legado, a precificação dos lotes e dos compromissos de abrangência e investimentos associados ao tópico precisariam ser integralmente revisitados”, afirmou o conselheiro.
As bandas A e B foram as primeiras destinadas ao serviço móvel no país, entre o fim da década de 1990 e o início dos anos 2000 e ainda são utilizadas para conexões em 2G e 3G, seja em serviços de voz ou aplicações de internet das coisas.
