Os vereadores votam na sessão ordinária de segunda-feira, dia 11 de maio, cinco projetos de lei, sendo quatro de iniciativa da prefeitura e um do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania). Uma das propostas é a que autoriza o município a executar obras no Distrito Industrial Santo Barion, na região Norte da cidade, uma necessidade cobrada constantemente pelo Legislativo, em especial na avenida Yusaburo Sasazaki.
A proposta de número 90/2026 modifica a Lei 4.183/1996 e autoriza o Poder Executivo a executar, diretamente ou mediante contratação de terceiros, as obras de implantação da infraestrutura básica no distrito, compreendendo rede distribuidora de água potável com interligações, rede coletora de esgoto sanitário e ligações, rede de energia elétrica e iluminação pública, galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica e demais serviços necessários. Após a realização dos serviços, será cobrado o valor das empresas donatárias de terrenos, proporcionalmente à área recebida. O ressarcimento pela empresa poderá ser feito de forma parcelada, em até 60 meses. Há emenda em segunda discussão.
A Ordem do Dia conta também com o Projeto de Lei Complementar 21/2026, que altera a Lei Complementar 11/1991, transferindo a estrutura da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo a prefeitura, a maior parte das ações desenvolvidas pela Defesa Civil no município concentra-se em áreas rurais, por isso a Secretaria da Agricultura apresenta melhores condições de infraestrutura, além de dispor de recursos materiais e operacionais que podem ser empregados de forma eficiente no apoio às ações do órgão, promovendo maior agilidade nos atendimentos e aumentando a eficácia das intervenções. Para ser aprovado é exigida maioria absoluta.
Vereadores ainda votam, em discussão única, o Projeto de Lei 84/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente para investimentos em obras de infraestrutura de drenagem urbana, recapeamento e fresagem em vias, implantação de salas de informática nas unidades Casa de Semiliberdade e Casa Manhã, distribuição de itens para pessoas em situação de rua e construção da ponte na estrada MAR-313, no distrito de Avencas. Conforme a prefeitura, objetivo é viabilizar a correta execução de recursos provenientes de convênios, contratos de repasse e programas governamentais, assegurando a aplicação eficiente e transparente dos investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento local.
Também em discussão única, os vereadores analisam o Projeto de Lei 89/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente destinados à execução de ações e serviços públicos de saúde, com recurso estadual e federal remanescente do exercício de 2025. A prefeitura destaca que a abertura do crédito permitirá a reprogramação dos saldos disponíveis, assegurando a execução dos programas de saúde, o atendimento das emendas parlamentares e a manutenção das políticas públicas previstas no planejamento municipal, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e transparência na gestão pública.
Por último, será votado o Projeto de Lei 60/2026, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), modificando a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, incluindo o “Junho Roxo” no calendário de Marília. O mês de junho é de conscientização e divulgação sobre o lipedema, uma doença crônica, inflamatória e ainda pouco conhecida. De acordo com o autor, a data pretende alertar para sintomas, diagnóstico e importância do tratamento multidisciplinar.
A sessão ordinária tem início às 16h e conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
