A entrada em vigor do acordo entre União Europeia e Mercosul sequer completou 15 dias e já sofreu o primeiro abalo, colocando em risco mais de US$ 1,8 bilhão em exportações de carne bovina e de frango do Brasil.
Em uma votação realizada nesta terça-feira, os membros da Comissão Europeia divulgaram uma lista atualizada dos países que cumprem as regras sanitárias do bloco para uso de antibióticos em produtos de origem animal. O Brasil ficou de fora.
Pela legislação europeia, o uso de antibióticos como promotores de crescimento e para fins de produtividade é vetado. Na visão dos europeus, o Brasil não conseguiu demonstrar que possui um sistema capaz de garantir que cumpre as regras.
Se não conseguir reverter a medida de Bruxelas, os exportadores brasileiros estarão proibidos de vender carnes e outros produtos de origem animal para a União Europeia a partir de 3 de setembro, quando entra em vigor a lista. Além das carnes, a medida da UE afeta também itens como ovos, pescados, mel e tripas.
O governo brasileiro tentará reverter a decisão. Em nota, o Ministério da Agricultura informou que o chefe da delegação do Brasil junto à UE tem uma reunião agendada para esta quarta-feira com autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.
A Abiec, associação que representa os exportadores brasileiros de carne bovina, e a ABPA, representante dos produtores de carne de frango, ressaltaram em notas distintas que as exportações não estão suspensas.
“O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, diz a Abiec, referindo-se a 3 de setembro.
Segundo a entidade, o setor privado e o Ministério da Agricultura têm trabalhado juntos na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências referentes ao uso de antimicrobianos. No segundo semestre, inclusive, está prevista a visita de uma missão europeia para a conclusão desse processo.
De acordo com a ABPA, o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive os regulamentos sobre antimicrobianos, e demonstrará isso ao bloco europeu.
A relevância da medida
No ano passado, as exportações brasileiras de carnes à UE totalizaram 368 mil toneladas, o equivalente a US$ 1,84 bilhão, segundo dados do Ministério da Agricultura. A carne bovina correspondeu pela maior parte da receita (US$ 1 bilhão), enquanto as exportações de frango somaram US$ 763 milhões.
Em volume, a UE foi o oitavo principal destino da carne de frango em 2025, com a importação de 233 mil toneladas, o que representou 4,5% do total, segundo a ABPA.
No caso da carne bovina, os europeus são o terceiro maior mercado com 3,6%, atrás de China e Estados Unidos, mas têm uma representatividade maior na venda de cortes mais nobres e de maior valor agregado.
Além do impacto econômico relevante para os exportadores brasileiros, a decisão da Comissão Europeia pode reacender o debate sobre a imposição da barreiras sanitárias para contornar o acordo entre UE e Mercosul.
Antes da aprovação do acordo comercial, produtores rurais na Europa fizeram diversos protestos contra o que julgavam ser um risco de inundação do mercado europeu com carnes brasileiras, que possuem competitividade imbatível na comparação com a agricultura dependente de subsídios do Velho Continente.
