| Publicada originalmente no Teletime | O debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a renovação da faixa de 850 MHz utilizada pelas teles possui diversas arestas a serem aparadas, entendem as operadoras. A Anatel, contudo, já visualiza o potencial da faixa complementar serviços 5G no País.
O tema foi debatido nesta quarta-feira, 20, durante o Painel Telebrasil Summit 2026 realizado em Brasília. Superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram destacou o modelo híbrido para o 850 MHz levado para discussão no TCU. Nele, parte da faixa seria mantida com atuais detentoras e parte, leiloada para novas empresas.
Para Caram, uma notícia animadora na discussão é a viabilidade técnica de um desenho com três blocos de 10 MHz no 850 MHz. Com desenvolvimentos recentes da indústria, um canal com esta largura já permitiria a prestação de serviços 5G em um raio superior a 30 km.
“Já é possível fazer 5G sub 1 GHz em 850 MHz com um canal de 10 MHz”, reconheceu o servidor – que até então considerava tecnicamente melhor um desenho com dois blocos de 15 MHz durante o refarming (reestruturação) da faixa.
Arestas
Na proposta de renovação do 850 MHz levada para a busca de uma solução consensual no TCU, dois dos blocos de 10 MHz ficariam com os atuais detentores e um terceiro seria licitado no mercado. A discussão da renovação, contudo, não é simples, apontam as teles.
Oscar Petersen, VP Jurídico e Regulatório da Claro, lembrou que a faixa é “estruturante” na infraestrutura das empresas. Segundo ele, a depender do desenho de bloco e regiões adotado, a rede instalada em 850 MHz nas últimas décadas precisaria ser desmontada e eventualmente remontada, afetando sobretudo serviços 2G e 3G.
“Há muitas nuances que precisam ser olhadas com cuidado”, afirmou Petersen, ao defender que as incumbentes sigam com dois blocos dos três previstos, abrindo caminho para regionais em um terceiro lote.
Já Carlos Eduardo Franco, diretor de Assuntos Regulatórios da TIM Brasil, lamentou que o tema ainda careça de uma solução e também citou riscos de continuidade aos serviços já prestados.
“São 35 milhões de usuários, muitos deles com terminais obsoletos 2G ou 3G only que não podem ser excluídos da conectividade”, afirmou Franco (segundo a Anatel, a maioria dos acessos são de Internet das Coisas). A TIM também se colocou contra a possibilidade de prioridade para as regionais em um futuro leilão dos 850 MHz.
Precificação
Já Larissa Jales, gerente de Políticas Públicas da GSMA (entidade global do setor móvel), defendeu políticas de espectro “adequadas” para que as redes sigam operando – sobretudo diante da previsão de crescimento constante do volume de tráfego móvel. Um dos pontos que mobiliza o setor é uma precificação não onerosa dos recursos espectrais.
Jales também notou que renovações têm sido debatidas na Europa, onde cerca de 500 licenças de espectro estão para vencer nos próximos anos. Na Espanha, por exemplo, licenças de 40 anos para o uso do recursos estariam sendo consideradas. “Há mudanças de perspectiva na região que são exemplo bem importante para a América Latina”, afirmou.
Crédito da foto: Conexis/divulgação
