Bloomberg — A decisão do Brasil de congelar parte do orçamento de seu órgão regulador da aviação civil está ameaçando atrasar a chegada de novas aeronaves e as expansões de capacidade planejadas, justamente no momento em que as companhias aéreas correm para atender à demanda robusta de viagens e resolver a escassez da frota.
A Agência Nacional de Aviação Civil, conhecida como Anac, está atrasando as atividades de certificação de aeronaves depois que o governo federal bloqueou 24 milhões de reais de seu orçamento.
Autoridades da Anac estão trabalhando com o governo para restaurar o financiamento e retomar os processos de certificação, disse o presidente da Agência, Tiago Faierstein, em uma entrevista no encontro anual da Associação Internacional de Transporte Aéreo, no Rio de Janeiro, no domingo.
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Sem a certificação, as aeronaves recém-entregues não podem entrar em serviço comercial no Brasil, o que pode atrapalhar os planos de expansão do setor.
A suspensão também pode afetar as operações de manutenção, já que as modificações e peças de reposição geralmente exigem a aprovação do órgão regulador antes que a aeronave possa voltar a operar.
A medida corre o risco de criar um gargalo para transportadoras como a Gol, Azul e Latam, que dependem de aprovações regulatórias para adicionar aeronaves, modificar frotas e introduzir novos equipamentos.
Isso também gera preocupações para fabricantes como a Embraer, cujas aeronaves e futuros produtos dependem de processos de certificação para chegar aos clientes.
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A Gol anunciou recentemente novas rotas para Paris e Lisboa, com aeronaves para esses serviços aguardando aprovação regulatória para iniciar as operações.
A Latam espera começar a receber os jatos E2 da Embraer ainda este ano, um lançamento que também pode ser afetado por atrasos prolongados. As atividades de certificação de pilotos também estão sendo afetadas, de acordo com Faierstein.
A Latam disse que está monitorando a situação e que suas operações não foram afetadas até o momento. A Gol não respondeu a um pedido de comentário fora do horário comercial.
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O governo brasileiro havia anunciado um congelamento orçamentário de 22,1 bilhões de reais devido ao aumento na previsão de pagamento de benefícios previdenciários.
A suspensão da Anac faz parte de um pacote mais amplo de medidas anunciadas pela agência após o congelamento do orçamento, incluindo uma redução de 40% nas atividades de fiscalização e a suspensão imediata dos exames de certificação para pilotos e comissários de bordo.
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