As restrições recentes impostas pela União Europeia a estabelecimentos brasileiros exportadores de produtos de origem animal reacenderam o debate sobre a capacidade do país de sustentar os padrões sanitários exigidos pelos mercados internacionais. Na avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o episódio evidencia a necessidade de fortalecer a defesa agropecuária, com ampliação do quadro de auditores e garantia de recursos compatíveis com as exigências do comércio exterior.
Segundo a entidade, as exigências relacionadas ao controle sanitário e ao monitoramento de resíduos já vinham sendo apontadas em auditorias internacionais ao longo dos últimos anos, o que reforça a necessidade de investimentos contínuos para preservar a credibilidade do sistema brasileiro de inspeção e certificação.
“O Brasil conquistou espaço nos mercados mais exigentes do mundo graças à credibilidade do seu sistema de defesa agropecuária. O que este episódio demonstra é que a manutenção desses mercados exige investimento permanente em fiscalização, auditoria, rastreabilidade e certificação oficial. Não basta conquistar mercados. É preciso preservar diariamente a confiança construída ao longo de décadas”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.
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Estrutura e confiança
Para a entidade, eventuais embargos e restrições não estão relacionados à qualidade dos produtos brasileiros, amplamente reconhecida no exterior, mas à necessidade de assegurar confiança nos mecanismos oficiais de controle. O Anffa Sindical destaca que a credibilidade do agronegócio está diretamente ligada à capacidade do Estado de demonstrar, por meio de auditorias e certificações, que todas as exigências sanitárias são cumpridas.
O sindicato alerta que o sistema enfrenta desafios estruturais históricos, como o déficit de auditores fiscais federais agropecuários e as frequentes restrições orçamentárias. A recomposição do quadro e a previsibilidade de recursos são apontadas como fundamentais para atender às exigências cada vez mais rigorosas dos parceiros comerciais.
“A defesa agropecuária não deve ser vista como despesa, mas como investimento estratégico. O custo para recuperar a confiança de um mercado internacional é muito maior do que o investimento necessário para manter uma estrutura robusta de fiscalização, inspeção e certificação. Perder mercados custa muito mais caro do que preservá-los”, afirma Macedo.
O Anffa Sindical também chama atenção para o debate sobre a redução da participação do Estado na fiscalização agropecuária. Enquanto parte dos setores regulados defende modelos com menor presença oficial, os mercados importadores têm ampliado as exigências relacionadas à rastreabilidade, auditoria e certificação sanitária.
Para o presidente da entidade, o episódio reforça a importância de uma fiscalização pública forte, independente e tecnicamente qualificada. “É equivocado associar fiscalização à burocracia. Os processos evoluíram, tornaram-se mais modernos, digitais e céleres. O que gera confiança nos mercados internacionais não é a redução dos controles, mas a certeza de que eles existem, funcionam e são conduzidos por uma autoridade pública com autonomia técnica”, conclui.
O Anffa Sindical representa os auditores fiscais federais agropecuários, profissionais que atuam em toda a cadeia produtiva, do campo à mesa, incluindo fiscalização em propriedades rurais e indústrias, vigilância em portos, aeroportos e fronteiras, além da certificação sanitária que viabiliza exportações e importações de produtos agropecuários.
Fonte: Anffa Sindical
