O estado de Mato Grosso vai proibir o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa em novos projetos de grandes consumidores de biomassa — como as usinas de etanol de milho.
A regra consta em um Termo de Compromisso Ambiental assinado na segunda-feira, 8 de junho, entre o Ministério Público de Mato Grosso e o governo estadual.
O documento traz diretrizes para um plano estadual de desenvolvimento florestal, um plano de transição para eliminar a matéria-prima oriunda de vegetação nativa, contemplando pontos como rastreabilidade e crédito.
A publicação do documento vem na sequência de discussões acaloradas sobre o assunto, que se estendem desde novembro do ano passado. Na época, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar o aumento do uso de biomassa proveniente de desmatamento.
Entre as diversas diretrizes que o termo propõe, está explícita a vedação ao uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa para novos projetos de grandes consumidores de biomassa.
Com isso, os grandes consumidores deverão demonstrar que o atendimento da demanda “será realizado exclusivamente por matéria-prima proveniente de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes admitidas pela legislação vigente, vedada a utilização de matéria-prima oriunda da supressão de vegetação nativa”.
Para as empresas já instaladas no estado e para aquelas em processo de licenciamento ambiental até à edição de um regulamento pelo Estado, será necessário criar um plano de transição do uso de vegetação nativa para a floresta plantada.
Essa transição deverá ser feita da seguinte forma: até 2030, as empresas poderão ter um máximo de 50% de suprimento a partir de floresta nativa, percentual que cai gradativamente. Até 2032, o teto é de 41%, até 2033, de 10%, e a partir de 2034, 0%.
“O não atendimento ao estabelecido nesta cláusula poderá implicar na suspensão da licença ambiental dos empreendimentos pelo compromissário, na determinação de redução da sua capacidade produtiva, sem prejuízo de eventual responsabilização administrativa, civil e penal”, afirma o documento.
Quem já fez a lição de casa
Empresas que mantêm projetos no estado estão atentas às novas regras. Uma delas é a 3tentos, que inaugurou recentemente sua primeira fábrica de etanol de milho, em Porto Alegre do Norte.
Durante o Agro 360º, evento realizado nesta terça-feira por The AgriBiz e Brazil Journal, o CEO de 3tentos, João Marcelo Dumoncel, disse que companhia começou a endereçar a necessidade de biomassa logo no início do projeto de construção a unidade.
“Já começamos o plantio de florestas próprias e a originação de florestas plantadas para um período de transição, até nossas florestas estarem produtivas”, disse Dumoncel.
Na FS, segunda maior indústria de etanol de milho do País, já são mais de 100 mil hectares plantados, com o replantio de 25 mil hectares anuais, o que garante 100% da biomassa utilizada pela companhia, lembrou o CEO Rafael Abud, que também participou do Agro 360º.
Abud disse que Mato Grosso precisa correr contra o tempo. “Precisa de muda, prestador de serviço, preparar maquinário e não tem base de prestadores que permita sair plantando 700 mil hectares da noite para o dia. Qualquer novo entrante deve planejar isso com antecedência”, frisou.
A menção aos 700 mil hectares também consta no termo firmado entre o Ministério Público e o governo estadual. A meta é alcançar essa área até 2040, garantindo que o suprimento para as caldeiras das usinas de etanol de milho seja completamente sustentável.
Para viabilizar financeiramente essa transição, o decreto também deve prever linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento do setor florestal, com prioridade para projetos de reflorestamento, manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas.
