O governo do Espírito Santo deu mais um passo para incentivar o agronegócio ao encaminhar um Projeto de Lei que amplia as possibilidades de utilização e transferência de créditos de ICMS por produtores de aves e suínos. A iniciativa foi assinada pelo governador Ricardo Ferraço na última sexta-feira (05), durante evento em Santa Maria de Jetibá, e tem como foco impulsionar investimentos e fortalecer a atividade no Estado.
A proposta contempla avicultores, suinocultores, cooperativas e empresas que atuam em sistemas de integração e parceria rural. Na prática, permite que créditos acumulados de ICMS — especialmente aqueles gerados na compra de insumos, embalagens, máquinas e equipamentos — sejam direcionados tanto para novos investimentos quanto para a regularização de pendências tributárias.
Aquisição de maquinários
Entre as possibilidades previstas no projeto estão a aquisição de máquinas, equipamentos, caminhões, tratores e veículos utilitários novos, desde que emplacados no Espírito Santo, além de obras de ampliação, modernização e adequação das estruturas produtivas. Também está autorizada a utilização dos créditos para compensação de débitos de ICMS e em operações de importação de máquinas e equipamentos.
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O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que a proposta combina estímulo econômico com segurança jurídica e modernização do setor. Segundo ele, a medida cria condições para que produtores e empresas ampliem investimentos, aumentem a eficiência e reforcem a competitividade, contribuindo para o desenvolvimento regional e a geração de empregos.
Para acessar o benefício, será necessário apresentar projetos de investimento voltados à instalação, ampliação, recuperação ou modernização de unidades agropecuárias e industriais. Esses projetos deverão passar por análise e aprovação de órgãos competentes, além de serem avaliados por um comitê específico, com posterior homologação dos créditos pela Secretaria da Fazenda.
O texto estabelece ainda mecanismos de controle para assegurar que os recursos sejam aplicados conforme o previsto. A utilização dos créditos ficará limitada a até 0,5% da receita anual de ICMS do Estado, com regras definidas para uso, transferência e compensação, além de penalidades em caso de descumprimento.
Com a medida, o governo estadual busca reforçar um dos principais segmentos do agronegócio capixaba, estimulando a modernização da produção e ampliando a competitividade no mercado nacional.
Fonte: Secretaria da Fazenda do ES
