As mudanças no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, já estão precificadas. A tendência é que, em reunião nesta sexta-feira, 12 de junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprove o avanço das alterações no modelo de envase dos botijões, ao contrário do que querem as grandes distribuidoras e o Ministério de Minas e Energia (MME), apurou o NeoFeed.
Pela proposta em estudo, os diretores da ANP devem dar aval para o prosseguimento das minutas que indicam a possibilidade de um enchimento remoto, em uma base avançada, completando o volume do vasilhame, até chegar em 13 quilos.
Seria uma espécie de “encher o tanque” do botijão, a exemplo do que acontece no caso dos postos de combustíveis em relação a veículos. Pela lógica apresentada, se o botijão, na hora do “abastecimento”, por exemplo, ainda contar com três quilos, o cliente vai colocar mais 10 quilos, para completar o nível. E levar lacrado.
É praticamente o mesmo conceito de uma proposta anterior, que internamente perdeu força na ANP, e que permitia o envase fracionado, sem qualquer volume mínimo. O cliente poderia colocar um quilo no botijão, se quisesse, e não sair com ele cheio. Com o novo formato, será necessário sair com o botijão completo.
O órgão não explica, por enquanto, de quem caberá a responsabilidade em caso de um acidente com um botijão. Também não garante segurança jurídica para as empresas, que planejam mais de R$ 2 bilhões em investimentos para compra de novos botijões, principalmente para atender a nova demanda vinda do programa social Gás do Povo.
Outro ponto que vai avançar é o de acabar com a exclusividade do botijão, sem que seja necessário fazer a troca pela mesma marca que está estampado no aço. Para as principais empresas, isso aumenta o risco de sucateamento dos vasilhames que, sem um dono, não terão ninguém responsável pela sua manutenção.
O único argumento apresentado é que o sistema seria rastreável, com a fiscalização da agência sobre essas bases remotas, para checar o volume que entrou nos botijões e o quanto saiu. Isso seria feito com uma espécie de chip, modelo que hoje não existe no setor.
Se a pauta for aprovada, serão realizadas audiências públicas em até 45 dias, o que deve significar que elas ocorram no começo de agosto. Na prática, vai colocar o centro do debate das mudanças regulatórias do setor para dentro do período eleitoral, o que, por si só, já pode contaminar a discussão.
“Não dá para entender a insistência da ANP com estas mudanças, em um setor que está regulado e funciona no Brasil. Essas alterações vão sucatear o segmento e deixar o botijão mais caro. Os investimentos não irão continuar”, afirma um executivo que integra a direção de uma grande distribuição de GLP, ao NeoFeed.
Há também preocupação que estas alterações possam servir como porta de entrada para o crime organizado no segmento, pela dificuldade de fiscalização, a exemplo do que ocorreu com o setor de combustíveis, e que virou caso de polícia a partir da Operação Carbono Oculto.
As mudanças foram defendidas pela Superintendência de Distribuição e Logística da ANP, que apresentou relatório na última reunião do colegiado, em 26 de maio, trazendo argumentos para sustentar a decisão.
A tendência é que, dos cinco diretores, pelo menos quatro votem a favor das mudanças. Mas, ao contrário do que a maioria defendia, de implementação imediata das alterações, o caminho decidido será pela criação de um sandbox regulatório, com uma fase de testes para essas mudanças tecnológicas. O custo seria das próprias empresas que aderirem ao sistema.
Segundo apurou o NeoFeed, os diretores da ANP estão preocupados com a repercussão em torno das mudanças que estão sendo propostas. Muitos dirigentes conversaram nos últimos dias com representantes das companhias do setor e do governo federal para sentir a temperatura e entender qual seria a postura das empresas em caso de avanço.
O plano, nos bastidores, é criar uma solução que, ainda que não tenha o apoio do setor e nem do poder público, pelo menos possa ser aceito, sem que gere contestação jurídica. Mas já há intenção do setor em judicializar as mudanças propostas, assim que forem aprovadas.
Nos bastidores do mercado de GLP, há quem defenda que, diante do impasse, os diretores possam encontrar uma “saída honrosa” para adiar a votação de sexta-feira, ou até mesmo a retirada de pauta por parte do relator Daniel Maia Vieira. Mas essa tendência, no momento, é a menos provável.
Na contramão da lei federal
A questão é que estas mudanças vão na contramão do que prevê a resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a própria lei que criou o Gás do Povo, que apenas permite a venda de botijões cheios e lacrados, sem possibilidade de envase fracionado.
Mas, para José Luiz Rocha, presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de GLP (Abragás), que defende os interesses das revendedoras, uma possível nova posição da ANP estaria acima destas determinações.
“A ANP é soberana sobre este assunto. A decisão que ela tomar precisa ser seguida”, diz Rocha. Só que a própria lei que criou a ANP, em 1997, estabelece que cabe à agência a função de regular e fiscalizar a execução das diretrizes da política energética nacional, e não avançar sobre as leis vigentes.
Para Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a mudança pode abrir precedente perigoso para o setor e colocar em risco a segurança do consumidor.
“A gente entende que ainda é necessário mais debate em torno do assunto. Há risco de que estas mudanças possam trazer risco para o mercado, como a entrada do crime organizado. Além disso, há um temor grande sobre a precarização nos pátios de botijões do Brasil”, afirma Mello.
Na visão do dirigente sindical, a ANP, assim como as demais agências reguladoras do país, sofrem com falta de recursos e de estrutura para conseguir desempenhar suas funções. Colocar novas atribuições seria um erro.
“Eles já não conseguem fiscalizar agora, em um setor regulado. A dúvida é como vão fazer isso, neste modelo de bases avançadas e sem o controle da propriedade do botijão”, afirma o presidente do sindicato que representa as distribuidoras de GLP.
Em contraponto, o presidente da Abragás diz que há uma “campanha do medo” em torno das possíveis mudanças, como uma pressão das grandes empresas do setor para que o mercado não mude. E que, na sua visão, não há chance de afetar o Gás do Povo, caso realmente as mudanças aconteçam.
Na quarta-feira, 10 de junho, o Sindigás protocolou ofício na ANP, de 13 páginas, com a recomendação de que, caso as dúvidas persistam, que seja suspensa a deliberação da pauta pela diretoria. Também pediu que a agência consulte formalmente o Ministério de Minas e Energia, incorpore nas minutas as manifestações das empresas e, só depois disso, abra consulta pública.
Em 25 de maio, o Ministério já havia enviado uma carta aos diretores da agência, criticando a possibilidade de mudança no setor, e afirmando diretamente que este caminho coloca em risco a continuidade do Gás do Povo.
Dados do Sindigás mostram que o Brasil é o sexto maior mercado mundial residencial e o 11º em consumo global de GLP. Por mês, são vendidos 33,5 milhões de botijões. São 19 distribuidoras, 60 mil revendedoras e 182 bases de distribuição autorizadas pela ANP.
O universo de botijões em circulação no país é de 134 milhões. Para atender a demanda do programa social do governo federal, seriam necessários, segundo o Sindigás, pelo menos mais 11 milhões de vasilhames, o equivalente a 8% do volume atual. O Gás do Povo vai garantir 65 milhões de cargas por ano.
Para Rocha, da Abragás, não é necessário novos investimentos em botijões. Segundo ele, a demanda atual, a partir da implementação do envase remoto, daria conta da necessidade de atender o programa social.
“Se não fosse necessário, por que todas as empresas estariam gastando tanto para comprar botijões novos? Claro que o setor precisa de mais. Além disso, a gente tem responsabilidade com o produto e com a segurança das pessoas”, rebate um empresário ouvido pelo NeoFeed, que já investiu centenas de milhões de reais na aquisição dos botijões. Agora, pretende parar os investimentos.
Fabiana Tito, sócia da Tendência Consultorias e que liderou um estudo recente sobre o setor, diz que as mudanças propostas vão prejudicar o consumidor e diminuir os incentivos a investimentos.
“Além disso, o botijão vai ficar mais caro, por causa da falta de exclusividade. A ANP quer implementar chips e válvulas, que vai significar custo adicional de pelo menos 200%. Se o regulador quer trazer mais players para reduzir o preço, vai gerar efeito contrário”, diz.
De acordo com Tito, quem vai pagar esta conta vai ser o consumidor. “Não faz sentido toda essa discussão para mudar algo que funciona”, afirma a sócia da Tendências.
Cerca de 90% do mercado de GLP hoje é atendido por Copa Energia (dona da Liquigás e Copagaz), Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás. O setor movimenta cerca de R$ 60 bilhões ao ano, sendo R$ 44 bilhões das distribuidoras e R$ 16 bilhões das revendas.
A ANP foi procurada pelo NeoFeed, mas não respondeu ao contato.
