Foi sancionada nesta sexta-feira (12) a lei que prevê a criação de um aplicativo municipal de proteção à criança e ao adolescente em Marília.
A proposta visa o desenvolvimento de uma plataforma voltada à orientação, prevenção e denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes.
O aplicativo deverá utilizar linguagem acessível e adequada ao público infantojuvenil, permitindo comunicação segura para pedidos de ajuda e registro de denúncias.
Entre as funcionalidades previstas estão a integração com o Disque 100, serviço nacional de denúncias de violações de direitos humanos, e a disponibilização de conteúdos educativos sobre a identificação de diferentes formas de violência.
Segundo a vereadora Vânia Ramos (Republicanos), autora da proposta, o aplicativo municipal deverá ser inspirado na experiência do Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger, ferramenta interativa desenvolvida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que a iniciativa representa um avanço na proteção da infância e da adolescência, ao ampliar os canais de orientação e denúncia e facilitar o acesso de crianças e adolescentes a informações sobre seus direitos.
