A Prefeitura de Marília sancionou, nesta sexta-feira (12), uma lei que aumenta as multas aplicadas a empresas que comercializam sucata e materiais recicláveis em situação irregular.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e altera os valores das penalidades previstas para estabelecimentos que atuam no comércio atacadista e varejista de ferro, cobre, alumínio, plástico e outros materiais reutilizáveis.
A multa simples passou de 100 para 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) ou o equivalente atualmente a R$ 7.684. Nos casos de compra e venda de produtos de origem ilícita, a penalidade pode chegar a 8.500 Ufesps, cerca de R$ 326,5 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
A alteração foi proposta pelo vereador Wilson Damasceno (PL). Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o município tem registrado aumento nos furtos e roubos de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de sinalização, peças de bronze e outros materiais pertencentes aos patrimônios público e privado.
Segundo Damasceno, esses crimes provocam prejuízos a concessionárias de serviços públicos, ao poder público e à população, que pode enfrentar interrupções no fornecimento de energia elétrica, telefonia, iluminação pública e outros serviços essenciais.
