A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) rebateu as estimativas do governo federal sobre o impacto do Projeto de Lei 5.122 de 2023, voltado à criação de mecanismos para dívidas rurais. Técnicos da bancada apontam que o custo da proposta pode chegar a R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos.
Segundo a avaliação da frente, o projeto não impõe gastos obrigatórios à União. “O projeto é autorizativo e não cria despesa obrigatória para a União”, afirmaram técnicos da FPA ao analisarem o texto em discussão no Congresso.
A vice-presidente da frente, Tereza Cristina (PP-MS), também defendeu a construção da proposta e destacou a preocupação com o equilíbrio das contas públicas. “Nós procuramos construir um projeto que não gerasse impacto fiscal. Sabemos das restrições orçamentárias e da preocupação com o resultado primário. Por isso, incorporamos diversas sugestões do Ministério da Fazenda, inclusive os critérios de enquadramento dos beneficiários, que consideramos justos”, declarou.
O tema ganha relevância diante do volume de recursos envolvidos no setor. Atualmente, o estoque total de crédito ligado ao agronegócio soma R$ 1,226 trilhão, considerando operações bancárias e extrabancárias.
Economia
Na avaliação da bancada ruralista, a proposta pode abrir caminho para a reestruturação das dívidas dos produtores sem impacto automático sobre o caixa do governo federal. A medida é vista como uma alternativa para aliviar a pressão financeira no campo, especialmente em cenários de instabilidade econômica.
O projeto segue em debate no Congresso, em meio a divergências entre o governo e representantes do agronegócio sobre os efeitos fiscais e a necessidade de medidas voltadas ao crédito rural.
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)/Poder 360 com edição Agrimídia
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