A Apple liberou para os usuários brasileiros de iPhones o acesso a outras lojas de aplicativos além da App Store. Outra novidade: apps disponíveis na App Store poderão oferecer outras formas de pagamento fora do billing da Apple. As mudanças decorrem de um acordo firmado com o Cade.
Diante do aumento da suscetibilidade a ataques, fraudes, golpes e violações de privacidade, a Apple e o Cade definiram salvaguardas para quem é mais novo e usa os dispositivos iOS. As lojas de apps precisarão passar por processo de autorização estabelecido pela própria Apple. E os aplicativos serão autenticados pela marca, após suas principais funções, inclusive de proteção de usuário, serem revisadas de forma automática e humana.
Na App Store, os desenvolvedores poderão comercializar produtos e serviços por outras plataformas de pagamento. No entanto, transações feitas fora da plataforma da marca não constarão no histórico de compras ou no gerenciamento de assinaturas. Além disso, a Apple não será responsável por reembolsar clientes que fizerem as operações externamente.
Medidas para reter desenvolvedores
Com a chegada dos novos concorrentes, a empresa anunciou novos percentuais nas comissões da App Store, de serviços de venda e para tecnologias-chave, além de uma nova taxa para processar os pagamentos. Entenda como fica:
- Comissão da App Store: o percentual será de 10% para aqueles que forem membros do Programa de Pequenas Empresas, do Programa de Parceiro de Vídeo e dos Programa de Parceiros de Miniaplicativos. O mesmo servirá para os que tiverem assinaturas, após o primeiro ano na plataforma. Não membros terão uma comissão incidente de 21%;
- Taxa para processar pagamentos: a realização de transações através do sistema de compras da Apple terá um custo adicional de 5% na taxa;
- Comissão por serviços de vendas: operações que envolvam bens e serviços em sites vinculados aos aplicativos do desenvolvedor terão cobrança de 15% do valor total; quem for membro dos programas citados acima ou possuir assinatura (superior a um ano) pagará 10%;
- Comissão para tecnologias-chave: desenvolvedores que optarem por disponibilizar seus aplicativos fora da App Store pagarão 5% sobre transações de vendas.
Medidas de segurança para crianças
Na configuração atual, os responsáveis podem não apenas definir a quais aplicativos seus filhos têm acesso, mas também aprovar compras nessas ferramentas ou desativá-las. Com a ampliação do acesso a outras plataformas e apps, os aplicativos que estiverem na App Store e forem da categoria infantil não poderão redirecionar seus usuários para transações em sites.
Para os menores de 18 anos, cada aplicativo deverá disponibilizar uma ferramenta para controle parental em atos de compra. A empresa informou em nota que está desenvolvendo um mecanismo para que desenvolvedores ofereçam monitoramento a pais e mães mesmo fora da App Store.
Relembre caso
Há quase um ano, a Apple foi condenada pela Superintendência-Geral do Cade por práticas anticoncorrenciais, que avaliou que a empresa impunha o uso do seu sistema de pagamento para desenvolvedores, além de estar restringindo distribuição e comercialização de serviços digitais de terceiros.
As investigações começaram após denúncia do Mercado Livre da Ebazar.com.br.
