|Mobile Time Latinoamérica| O governo argentino decidiu impor condicionantes à aquisição da Telefónica Móviles Argentina pela Telecom, empresa controlada pelo Grupo Clarín, ao considerar que a operação poderia gerar uma posição dominante que afetaria a concorrência e as opções disponíveis aos usuários.
A decisão foi adotada pelo Tribunal de Defesa da Concorrência (TDC), órgão da Autoridade Nacional da Concorrência (ANC), com base em um relatório técnico elaborado pelo Ente Nacional de Comunicações (ENACOM).
A Telecom Argentina adquiriu 100% da Telefónica Móviles Argentina, proprietária da marca Movistar, por US$ 1,245 bilhão, em abril de 2025. No entanto, desde o anúncio da operação, o governo argentino manifestou preocupação com a possibilidade de uma única empresa concentrar a maior parte do mercado de telecomunicações. No mercado móvel, a participação chegaria a 61%; no mercado fixo, a 80%.
Segundo a ANC, a compra só poderá avançar se a Telecom implementar uma série de medidas estruturais e comportamentais destinadas a reduzir sua participação de mercado e facilitar a entrada ou o fortalecimento de novos concorrentes. Com as novas condições, a participação da Telecom cairia para cerca de 50%.
Redução da base de usuários
Entre as principais exigências está a alienação de cerca de 50% da carteira de clientes móveis que resultaria da fusão. Na prática, a Telecom deverá transferir aproximadamente 6 milhões de usuários, juntamente com a infraestrutura associada, para um novo operador do setor. A transferência deverá ocorrer em diferentes regiões estratégicas do país, incluindo a Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA) e as regiões Norte e Sul.
Além disso, a companhia será obrigada a garantir, por dois anos, o acesso de um novo concorrente à infraestrutura, ao espectro radioelétrico, aos sistemas e às condições de interconexão. O objetivo é assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços enquanto o novo operador desenvolve suas próprias capacidades de rede.
Outra condição é a devolução de 130 MHz de espectro radioelétrico. A medida prevê a devolução imediata de 60 MHz em nível nacional, além de devoluções adicionais em áreas onde a concentração de mercado seja especialmente elevada. Parte do espectro liberado será disponibilizada a outros agentes por meio do mercado secundário.
Internet fixa
No segmento de internet fixa, a Telecom também deverá ceder clientes nas localidades onde a participação de mercado da empresa combinada ultrapassar 50%, a fim de preservar condições efetivas de concorrência.
De acordo com a ANC, sem essas medidas a operação poderia concentrar cerca de 70% dos serviços de telecomunicações do país em um único grupo econômico. Com as condições impostas, a participação resultante será reduzida para aproximadamente 50%.
As autoridades afirmaram que o objetivo é evitar a consolidação de posições dominantes que possam prejudicar os consumidores, limitar a inovação ou restringir a concorrência no setor.
Com essa decisão, o governo busca manter um mercado de telecomunicações aberto e competitivo, garantindo que os usuários continuem tendo alternativas de serviço e que novos operadores possam atuar em igualdade de condições.
