O estado do Mato Grosso flexibilizou o cronograma previsto no TCA (Termo de Compromisso Ambiental) em direção à proibição do uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa em novos projetos de grandes consumidores de biomassa, como as usinas de etanol de milho.
Uma nova versão do TCA, assinada há poucos dias, propõe um teto de 40% de uso de biomassa nativa até 2034. A partir de 2035, as empresas têm de zerar esse consumo, podendo usar apenas biomassa oriunda de madeira de reflorestamento e cortes de Plano de Manejo Sustentável (PMFS).
Na versão anterior do documento, publicada no dia 8 de junho, constava a proposta de uma redução escalonada, com teto de 40%, 30% e 20% em 2031, 2032 e 2033, respectivamente. Nessa primeira versão, o ano de proibição absoluta seria 2034.
A nova versão do termo, que vai formar as bases para um decreto estadual, vem com as mudanças depois de uma onda de protestos após a primeira publicação do TCA.
Nas redes sociais, Ednei Blasius, presidente do CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de MT) ressaltou em um vídeo nas redes sociais que a biomassa ficaria mais cara e que “proibir biomassa de áreas de supressão legal é ir contra o livre mercado”.
Depois da revisão, ainda ficou, para esse segmento, um gosto de que nem tudo foi resolvido. Para Guilherme Elias, fundador da Enebra, empresa focada em biomassa que atua no Mato Grosso, o ajuste na norma torna, ao menos, o prazo proposto exequível.
“A primeira versão trazia um prazo impossível, porque criava uma planilha de compromissos que fazia com que, em 2026, as indústrias já estivessem três anos atrasadas no plantio do eucalipto. Agora é algo possível, apesar de ainda continuar sendo ruim pelo retrocesso ambiental quanto à destinação do resíduo de supressão nativa, voltando a incentivar as queimadas”, afirmou, ao The AgriBiz.
Com a nova regra, outros players do setor veem uma forma de eliminar um risco setorial (e até reputacional) que ronda as empresas nos últimos anos em relação ao abastecimento de biomassa em meio à forte expansão do etanol de milho. Um dos argumentos para isso está na expansão da área plantada para floresta, que terá de sair de cerca de 200 mil hectares atuais para 700 mil hectares (ou mais) até 2040.
Segundo a Arefloresta (Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso), dados do IBGE indicam que, entre 2023 e 2024, o fornecimento de biomassa vinda de madeira nativa aumentou 97% em Mato Grosso, enquanto o de madeira reflorestada caiu 29%.
O TCA prevê que o governo publique um decreto com as diretrizes para o tema em 30 dias. A Sema terá de emitir uma nova normativa em 60 dias e comunicará as empresas no prazo de 90 dias.
Contexto
O TCA é a ponta final de um inquérito aberto no ano passado pelo Ministério Público do Mato Grosso para avaliar o cumprimento da legislação nacional.
Proibido pelo Código Florestal brasileiro há 14 anos, o uso de vegetação nativa como fonte de energia por grandes indústrias passou a ser analisado com lupa pelo MPMT desde novembro do ano passado.
Isso porque, apesar de o código florestal proibir o uso de madeira nativa como biomassa, a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso autorizou seu uso em 2022, por meio de uma instrução normativa.
Para quem atua dentro do setor, a visão é a de que o uso dessa biomassa é uma solução ambiental de transição. Já na visão dos reflorestadores, a autorização pelo governo estadual, em 2022, tirou incentivos de plantio de florestas.
