A Coalition for App Fairness (CAF) criticou o anúncio de mudanças feitas pela Apple no Brasil em sua loja de aplicativos e pagamentos. Na visão do grupo, os desenvolvedores que distribuem seus aplicativos em outras lojas ou utilizam outras plataformas de pagamento fora do billing da Apple são penalizados com elevadas taxas, o que faz com que a marca ainda tenha vantagem no mercado.
A Apple informou que, em acordo com o Cade, passaria a permitir que seus usuários e desenvolvedores usassem não só outras plataformas de distribuição de aplicativos, mas que também tivessem acesso a mecanismos para pagar fora do seu sistema. A novidade prevê taxas menores para desenvolvedores que seguirem na App Store e seu respectivo sistema de pagamento. No caso da comissão da loja de aplicativo da marca, por exemplo, a comissão é de 10% contra 21% para quem operar fora dela.
Essa diferença é vista para a coalizão como anticompetitiva. Em nota, ela questionou por quais razões a Apple cobra esses valores no Brasil e nos Estados Unidos, não. Outro ponto de divergência é em relação à autenticação de ferramentas disponibilizadas em outras lojas, a qual será feita pela própria marca. O CAF pontuou que o processo não tem garantias de transparência e há o risco de que as exigências sejam elevadas.
Por fim, a instituição destacou que a Apple não anunciou medidas para garantir que os serviços de terceiros tenham os mesmos acessos que os que operam na App Store. Segundo o CAF, os desenvolvedores ficam sem saber quais são as APIs, SDKs e demais funções que seus concorrentes possuem na loja da marca.
O acordo entre Apple e Cade é fruto de uma denúncia feita pelo Mercado Livre e pela Ebazar.com.br. No meio do ano passado, o conselho condenou a marca da maçã por práticas anticoncorrenciais.
