O Tribunal de Apelações de Concorrência do Reino Unido aprovou uma ação coletiva de £ 3 bilhões, ou R$ 21 bilhões, contra a Apple em relação ao seu serviço iCloud, permitindo que a associação de defesa do consumidor Which? prossiga com a demanda em nome de quase 40 milhões de usuários em todo o país.
A ação alega que a Apple abusou de sua posição dominante e violou a legislação de concorrência do Reino Unido ao “prender” os usuários ao uso do iCloud. A Which? argumentou que a Apple direcionava os usuários de iOS para seu próprio serviço de armazenamento em nuvem e limitava a visibilidade de provedores alternativos, resultando em preços abusivos e ofertas menores de armazenamento gratuito.
Espera-se que o caso vá a julgamento em 2028, depois que o tribunal britânico concedeu à Which? uma Ordem de Ação Coletiva (CPO), abrindo caminho para o que pode se tornar uma das maiores ações judiciais do setor de tecnologia voltada ao consumidor no Reino Unido.
No centro da disputa está o modelo de armazenamento em nuvem da Apple, no qual os usuários recebem 5 GB de armazenamento gratuito antes de serem direcionados para planos pagos. Os preços variam conforme os níveis, indo de 99 pence por mês por 50 GB até £ 54,99 por 12 TB no Reino Unido. A associação de consumidores argumentou que essa estrutura reflete a falta de concorrência, deixando os usuários “presos” ao sistema uma vez que seus dispositivos passam a depender do iCloud para fotos, mensagens e backups de dados.
Mensagem firme
A ação, protocolada em novembro de 2024, abrangerá consumidores residentes no Reino Unido que utilizaram os serviços do iCloud entre 8 de novembro de 2018 e 8 de junho de 2026. A indenização potencial é estimada em cerca de £ 77 por usuário, ou algo em torno de R$ 530,00, caso a ação seja bem-sucedida.
A Which? também pediu à gigante da tecnologia que resolvesse a disputa sem litígio, instando a empresa a oferecer reembolsos aos consumidores e a abrir o iOS “para permitir que os usuários tenham uma escolha real de serviços de nuvem”.
No entanto, a Reuters informou que a Apple já havia rejeitado as alegações, argumentando que os usuários não são obrigados a utilizar o iCloud e que alternativas de terceiros continuam disponíveis.
A CEO da Which?, Anabel Hoult, afirmou que o grupo “quer deixar claro que nenhuma empresa, por mais poderosa que seja, pode sair impune ao abusar de sua posição”. “A concessão da CPO significa que estamos um passo mais perto de garantir aos consumidores a reparação que acreditamos ser devida pela Apple”, observou ela, acrescentando: “isso deve enviar uma mensagem clara para outras empresas que utilizem táticas anticompetitivas”.
