Uma iniciativa da Keeta no Brasil para driblar a dificuldade em ampliar o volume de restaurantes no aplicativo vem gerando ações na Justiça por parte de estabelecimentos contra a plataforma de entrega da chinesa Meituan.
Presente em 11 cidades no Brasil, a plataforma passou a adotar no País uma modalidade chamada “compra intermediada” que, na prática, consiste em colocar no aplicativo cópias dos cardápios de restaurantes que não têm qualquer acordo comercial com a Keeta.
As empresas alegam que a medida, feita sem autorização dos estabelecimentos, representa o uso indevido das marcas, violação dos direitos de propriedade industrial e interferência direta na relação com os consumidores.
A questão é que, com a “compra intermediada”, o restaurante não tem acesso a quem, de fato, é o consumidor final. Na prática, a Keeta faz o pedido no restaurante em seu próprio nome, como se fosse o cliente, e depois entrega na casa desse consumidor.
No Brasil, apenas a Keeta adota esta medida. Tanto iFood, que lidera o mercado nacional de delivery, como a 99Food, que passou a operar no ano passado, a exemplo da rival chinesa, não utilizam esse recurso.
Redes como Giraffas e Pizza Hut, que estão disponíveis no iFood e na 99Food, impetraram ações contra a plataforma chinesa. O NeoFeed teve acesso à íntegra das petições no judiciário contra a Keeta.
No caso da Giraffas, na interpelação judicial que tramita na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, a companhia afirma que “a interpelante jamais autorizou a interpelada a fazer uso da marca Giraffas” e que “o uso não autorizado da marca constitui infração aos direitos detidos pela interpelante”.
Segundo a rede, a prática fere o artigo 5º da Constituição e à Lei de Propriedade Industrial. A empresa traz imagens das páginas criadas pela Keeta a partir das operações dos restaurantes em São Paulo e em Santos, no litoral, primeira cidade que a plataforma chinesa operou no Brasil, a partir de outubro do ano passado.
Antes de formalizar a queixa na Justiça, a rede de restaurantes fundada por Carlos Guerra chegou a enviar, no início de dezembro do ano passado, uma notificação extrajudicial à Keeta para que interrompesse este mecanismo em sua plataforma.
Como resposta, a Keeta informou que não está cometendo nenhuma ilegalidade e confirmou que seguiria com a modalidade. “Em espírito colaborativo, respeitoso e de boa-fé, a Keeta lamenta a percepção distorcida da Notificante e esclarece que não pratica e nem praticou ilícito de qualquer natureza”, diz, na resposta.
A companhia alega que é “um agente intermediador, facilitador e estimulador do comércio de produtos e serviços já disponíveis no mercado”. Mas reconhece que tem contratos comerciais com redes de restaurantes e com outras, não.
“Para os casos em que não há contrato firmado, a Keeta disponibiliza aos consumidores cardápios e outras informações publicamente acessíveis de estabelecimentos, que estão abertos à livre comercialização e situados em sua área de atuação”, completa. Foi a partir daí, então, que a Giraffas impetrou a interpelação judicial.
No caso da Pizza Hut, a Justiça negou liminar para que a plataforma chinesa interrompesse a modalidade, mas o processo ainda está em andamento.
Interferência na estratégia
Para Fernando Blower, presidente-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a iniciativa da Keeta prejudica a operação dos estabelecimentos e desregula o mercado brasileiro de delivery. A associação recebeu reclamações de várias redes sobre esta prática.
“Não vemos com bons olhos essa iniciativa, do ponto de vista operacional. A gente já deixou claro para a Keeta que isso afeta a estratégia das empresas, que decidem onde querem vender seus produtos”, diz Blower, ao NeoFeed.
A Keeta alega que informa ao cliente que a compra é intermediada, mas não diz explicitamente que a plataforma não tem parceria com o restaurante. Para o executivo da ANR, as explicações ao consumidor não são suficientes.
“Este fluxo não é claro para o cliente final, que também não tem obrigação de entender. Fazer isso sem ter acordo garante recursos para a plataforma, mas sem qualquer alinhamento com o restaurante”, afirma ele.
O maior problema, segundo Blower, é quando há alguma falha no processo de entrega ou na falta de algum item. “O cliente vai ficar irritado com a marca, porque não sabe que a responsabilidade é da Keeta. O restaurante fica de mãos atadas, porque sequer ele sabe da existência deste consumidor. Pode virar um caos”, diz. “Há um vácuo que precisa ser discutido.”
Na plataforma Reclame Aqui, há reclamações sobre a compra intermediada. Em um dos casos, de abril deste ano, o consumidor diz que o pedido feito, neste formato, para aquisição na rede Outback, que também não está na Keeta, veio errado em duas ocasiões.
“Se você é intermediário, o mínimo que se espera é que o pedido feito seja replicado ao restaurante. Mas não é o que ocorre”, diz o usuário, no site. Como resposta, a Keeta pede desculpas e afirma ter feito reembolso parcial da compra.
O Outback chegou a publicar em suas redes sociais a recomendação de que as compras só sejam feitas em seus canais oficiais de delivery, que são iFood e 99Food.
Para o advogado Sidnei Amendoeira, presidente da comissão de franquias da subseção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a medida da Keeta é ilegal e expõe a rede a um problema, do qual ela não originou.
“Há uma proteção para a marca. Ninguém pode usar. Nesta compra intermediada, a plataforma leva a marca sem autorização. Isso é um problema e fere a lei. E ainda prejudica o consumidor, porque isso não é claro”, afirma.
“Em uma situação normal, é possível responsabilizar o restaurante. Neste formato, o restaurante não sabe para quem foi. Se a plataforma não entregar o pedido, ela é a responsável. Há muitos problemas nesse formato”, complementa o advogado.
O mercado de delivery no Brasil movimenta atualmente R$ 79 bilhões, de acordo com dados da Getnet. Segundo a ANR, o Brasil tem hoje cerca de 450 mil restaurantes, sem levar em conta os que são cadastradas como MEI. O canal de delivery representa perto de 25% do faturamento do setor.
Por nota, a Giraffas informou que “notificou judicialmente a Keeta após identificar o uso indevido da marca na plataforma, sem que haja contrato ou autorização entre as partes”.
Ainda explicou: “Não há registro de reclamações de consumidores nas plataformas do Giraffas. Como não existe parceria com a Keeta, não temos visibilidade sobre eventuais reclamações registradas em sua plataforma.”
A rede Pizza Hut informou que “não comenta sobre processos judiciais em andamento”.
Procurada pelo NeoFeed , a Keeta afirmou que “a “compra intermediada” reflete o compromisso em ampliar as opções disponíveis para os consumidores, ao mesmo tempo em que gera novas oportunidades para restaurantes e entregadores parceiros”.
“Trata-se de uma iniciativa desenvolvida especificamente para o Brasil e que opera em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis”, complementa.
