FPA articula com a Câmara avanço de proposta sobre endividamento no campo

A Frente Parlamentar da Agropecuária mobilizou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, com o propósito de dar celeridade ao andamento do Projeto de Lei 5122. A matéria, considerada central para a bancada ruralista, foca no desenvolvimento de alternativas legais para a renegociação de passivos financeiros de quem atua na produção do campo.

Metas Centrais da Proposta

• Desenvolver um formato inédito direcionado ao refinanciamento e à repactuação de débitos que afetam o agronegócio.

• Direcionar ativos originários do fundo social do Pré-sal, além de outras fontes financeiras, para amortizar os saldos devedores de produtores que sofreram quebras decorrentes de adversidades de clima.

• Instituir uma faixa de crédito diferenciada, contando com taxas de juros que partem de 3,5% anuais, facilitando a liquidação total das pendências financeiras dos agricultores.

Contrapontos e Impacto Orçamentário

A evolução da proposta encontra barreiras técnicas em função de possíveis desdobramentos nas contas públicas. De um lado, a equipe econômica do Ministério da Fazenda calcula que a renúncia ou o custo da medida possa atingir a cifra de 140 bilhões de reais em um intervalo de 13 anos. Por outro lado, as projeções da própria FPA apontam para uma necessidade de recursos significativamente menor, estimada em cerca de 65 bilhões de reais para o mesmo intervalo de tempo. De acordo com o coordenador institucional do grupo parlamentar, deputado Alceu Moreira, a agenda com a presidência da Casa serviu para esclarecer pontos controversos e desfazer impressões equivocadas sobre o texto.

Encaminhamentos

Ficou definido que o presidente Hugo Mota agendará um diálogo com representantes do Poder Executivo ao longo da próxima semana, buscando alinhar visões e resolver os impasses técnicos sobre os reflexos financeiros da medida. Paralelamente, entidades representativas do setor agropecuário manifestam inquietação diante do ritmo da tramitação, reforçando que o produtor necessita de suporte imediato para lidar com a escassez de fluxo de caixa nas propriedades.

Fonte: Canal Rural