O consumidor é a razão de existir de todo o setor elétrico. Só produzimos energia porque há alguém que necessita, consome e paga por ela. No entanto, a própria trajetória histórica do setor levou à construção de um aparato regulatório que tratou o consumidor como um agente essencialmente passivo, cujos interesses precisavam ser representados por terceiros.
Essa visão fez sentido por muito tempo e sempre terá alguma validade. Porém, como consequência dessa forma de abordar o setor elétrico, o desenvolvimento institucional ocorreu quase que exclusivamente sob a ótica da geração.
Em qualquer mercado, inclusive nos mais regulados, os agentes respondem aos incentivos. Assim, todos os grandes pleitos, as discussões sobre exceções e as disputas passaram a se concentrar predominantemente do lado da geração. A longa ausência de lideranças capazes de defender de forma consistente os princípios técnicos do setor contribuiu para o enfraquecimento gradual desses princípios, culminando em um ambiente no qual praticamente todas as demandas organizadas vêm de um único lado.
A “proteção” decorrente da passividade do consumidor foi internalizada, e mostrou-se extremamente conveniente para o funcionamento de um modelo setorial em que o poder de mercado não é exercido por meio de ofertas no próprio mercado, mas na camada regulatória acima dele.
Com o tempo, a proteção virou prisão regulatória. Uma prisão da qual consumidores tentam escapar pelas brechas abertas pelas próprias mudanças regulatórias das últimas décadas. O crescimento exponencial da geração distribuída, tema que discuti em Revolução no varejo elétrico desafia regulação, talvez seja o exemplo mais emblemático desse movimento.
O problema é que esse arranjo chegou ao seu limite. Não apenas porque não há mais espaço para subsídios individuais (lembro aqui do tamanho da CDE e do adicional que vamos pagar com o LRCAP em decorrência do que subsidiamos via CDE), mas porque simplesmente não é justo que uma regulação que não evolui continue impedindo o uso de tecnologias já disponíveis, capazes de permitir que consumidores, geradores renováveis (centralizados ou distribuídos) e baterias criem novos modelos de negócio para participar ativamente da operação e da expansão do sistema por meio da prestação de serviços de flexibilidade e serviços ancilares.
Cada vez mais o consumidor desempenha um papel indiscutível nesses novos modelos de negócio, principalmente com a entrada de grandes centros de processamento de dados e de treinamento de AI. Os consumidores e o sistema dos anos 1990 são muito diferentes dos de 2026.
Por isso, não resta outro caminho senão uma reforma setorial. Uma reforma que incorpore os valores destacados por Angela Gomes em seu recente artigo Como transformar o consumidor em protagonista no setor elétrico?: equilíbrio, representação e centralidade do consumidor. Desta centralidade sai todo o resto.
Pois não é bom para o consumidor que uma fonte prospere artificialmente e nem que as fontes que entrem no mercado não tenham capacidade de se viabilizar através de seus produtos e serviços. Mas essa já não é mais apenas uma questão técnica. É uma questão de justiça com quem paga a festa no fim do dia.
Não há mais justificativa para manter um desequilíbrio regulatório tão grande entre consumidores e geradores, nem um descompasso tão profundo entre o desenho de mercado e a realidade tecnológica e operativa do sistema.
Não é mais aceitável e nem positivo repetirmos que geradores renováveis são apenas fontes intermitentes que demandam cada vez mais subsídios, que termelétricas são apenas fontes poluentes, que baterias não geram valor porque não produzem energia líquida, ou que consumidores são todos inflexíveis e não respondem a preço. Essas afirmações refletem uma visão do passado, não do presente, e muito menos do futuro.
A regulação de hoje destrava ou enterra a prosperidade dos próximos anos. A inércia e a falta de liderança são, portanto, os verdadeiros males a serem combatidos em benefício do que queremos construir para a próxima década.
As tecnologias já existem. Elas estão a uma canetada do Brasil. Podem ser importadas, adaptadas e até construídas aqui, se investirmos em ciência e educação. O que falta, na verdade, são os alicerces regulatórios que permitam aos agentes internalizar essa nova realidade tecnológica e contribuir, por meio da competição e dos incentivos de mercado, para um sistema mais eficiente, limpo, resiliente e justo.
Todo esse aparato tecnológico e regulatório já existe e está em plena operação nos principais mercados de eletricidade do mundo, onde os efeitos da integração massiva de renováveis já foram amplamente sentidos.
ERCOT e CAISO, operadores dos sistemas elétricos do Texas e da Califórnia, por exemplo, possuem programas específicos para que consumidores, agregadores, baterias e arranjos híbridos participem do mercado de forma agnóstica à tecnologia.
Só assim vamos descobrir nossas próprias soluções, os arranjos que fazem sentido para cada região do País. A matriz ótima não existe como figura estática. Ela emerge dos recursos disponíveis, das tecnologias e inovações (cada vez mais abundantes) e das oportunidades específicas de cada região.
Negar esses instrumentos regulatórios é impedir que capacidades já existentes floresçam. Em uma era de transformações tecnológicas sem precedentes, manter o setor preso a uma regulação do passado é retirar de uma sociedade que possui talento, recursos naturais e vontade de prosperar um dos insumos mais valiosos para o desenvolvimento econômico e social: energia abundante, eficiente e limpa.
Para além disso, a reforma do desenho de mercado é talvez o principal tema latente do setor elétrico brasileiro. Dela decorrem, direta ou indiretamente, boa parte dos impasses que discutimos diariamente: subsídios, expansão, confiabilidade, custos crescentes, alocação de riscos e sinais econômicos distorcidos.
Por isso, a reforma do setor elétrico já não é apenas uma agenda de modernização. Tornou-se uma questão de responsabilidade e justiça social.
Alexandre Street é professor associado da PUC-Rio e Tinker Visiting Professor na Stanford University.
