O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Marília (Unimar) participou de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Marília para discutir o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. Segundo a universidade, a participação reforça o compromisso do programa com a produção científica e a contribuição para a formulação de políticas públicas.
A audiência foi realizada a partir do Requerimento 361/2026, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), vice-presidente da Câmara e presidente da Bancada Feminina. O debate reuniu representantes da Secretaria Municipal da Saúde, do Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Militar e de organizações da sociedade civil.
A Unimar foi representada pela doutoranda e bolsista do CNPq Mariela Ribeiro Nunes Cardoso. Durante a audiência, ela apresentou dados de pesquisas e levantamentos oficiais sobre a violência contra a mulher no Brasil.
Segundo a pesquisadora, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que apenas 10% dos municípios brasileiros implantaram os organismos de políticas para mulheres previstos no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência. Ela também citou dados do Ministério da Saúde e da revista científica Ciência & Saúde Coletiva, segundo os quais a subnotificação alcança 98,5% dos casos de violência psicológica, 75,9% da violência física e 89,4% da violência sexual.
Ao defender o fortalecimento da rede de proteção, Mariela afirmou que a notificação compulsória prevista nas Leis nº 10.778/2003 e nº 13.931/2019 é um dos instrumentos mais importantes para orientar políticas públicas. “A notificação não é burocracia e não é denúncia. É epidemiologia. É política pública. Sem dados, não há diagnóstico. Sem diagnóstico, não há intervenção. E sem intervenção, continuamos contando feminicídios em vez de preveni-los”, afirmou.
A doutoranda também apresentou dados do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e do Disque 100. Segundo ela, mulheres negras representaram 68,2% dos homicídios femininos registrados no País em 2023. Também destacou que o Brasil lidera, pelo 18º ano consecutivo, os registros de assassinatos de pessoas trans, sendo 88% das vítimas mulheres trans ou pessoas transfemininas.
“Se a rede que estamos discutindo não for desenhada considerando essas mulheres, ela vai continuar funcionando bem apenas para um perfil de mulher, branca, sem deficiência, cisgênero e vai continuar invisibilizando exatamente as mulheres que mais precisam dela”, declarou.
De acordo com o coordenador do PPGD, professor doutor Jonathan Barros Vita, a participação da universidade na audiência demonstra a contribuição da pós-graduação para o debate público. “A pós-graduação em Direito só cumpre integralmente sua missão quando o conhecimento produzido dentro do programa volta para a sociedade em forma de subsídio concreto às políticas públicas. É isso que vimos nesta audiência, pesquisa acadêmica a serviço da proteção da vida”, afirmou.
Segundo a Unimar, entre as propostas apresentadas estão a definição de fluxos integrados entre os serviços públicos, a capacitação permanente de profissionais, o fortalecimento da notificação compulsória e a elaboração de políticas voltadas às mulheres negras, com deficiência e trans. As sugestões, conforme informado durante a audiência, passaram a integrar as discussões sobre o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento Integral da Violência contra a Mulher, em elaboração pelo Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
