“A cobertura de rede móvel alcança mais de 70% dos brasileiros. Um progresso extraordinário e que não ocorreu por acaso: foi fruto de escolhas políticas deliberadas, investimentos robustos e — algo muito importante — de um diálogo consistente entre os setores público e privado”, ressaltou John Giusti, diretor de regulação da GSMA, ao abrir, nesta terça-feira (30/6), o evento Digital Nation Summit.
Giusti aproveitou a fala para celebrar os marcos conquistador e entender como o setor pode prosseguir, criando oportunidades. No evento, a associação global da indústria móvel apresentou o relatório “Brasil 2030: Conectividade, Inovação e Soberania”, que reúne recomendações de políticas públicas dirigidas ao presidente eleito que tomará posse em janeiro de 2027.
O relatório destaca o sucesso das políticas implementadas na última década, incluindo o leilão de espectro 5G não arrecadatório, a harmonização da legislação municipal à Lei Geral de Antenas, o aperfeiçoamento e a operacionalização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), a recém-aprovada reforma tributária, entre outras medidas.
Em razão dessas decisões acertadas, o Brasil superou a marca de 94% da população coberta por redes móveis e hoje é uma das lideranças globais no desenvolvimento de 5G standalone. Para o futuro, diz a GSMA, é fundamental não retroceder em relação às boas decisões já tomadas e seguir trabalhando para reduzir as lacunas de cobertura (6%) e, especialmente, de uso (26%), uma vez que um quarto da população vive em áreas com cobertura, mas não acessam ao serviço.
“Podemos, juntos, continuar construindo essa base que permite uma participação mais ampla na economia digital, impulsionando a produtividade e o crescimento em diversos setores e criando novas oportunidades — muitas vezes em locais onde elas antes não existiam”, afirmou John Giusti.
O executivo destacou que o setor de telecomunicações representa, atualmente, 2,7% do PIB brasileiro e impulsiona a transformação digital para cidadãos, indústrias e a economia, sendo também um dos setores que mais demandam capital no País. “Somente no ano passado, as operadoras investiram mais de 26 bilhões de reais em infraestrutura; esse investimento sinaliza uma confiança real no futuro do Brasil e se traduz diretamente em benefícios para a vida das pessoas em todo o País”, disse.
No ano passado, 1,7 milhão de pessoas foram empregadas diretamente pelo setor. “Ao analisarmos a região de forma mais ampla, a GSMA Intelligence prevê que a indústria móvel contribuirá com 700 bilhões de dólares para o PIB da América Latina. No entanto, paralelamente a esse progresso positivo, também precisamos enfrentar desafios. Um dos que mais se destacam é o que nós, da GSMA, chamamos de “lacuna de uso” (usage gap)”, frisou.
Para ilustrar a fala, ele apresentou que 26% dos brasileiros vivem em áreas cobertas por redes de banda larga móvel, mas não as utilizam. “Compreendemos bem as barreiras para isso: a acessibilidade financeira aos dispositivos, a falta de habilidades digitais e, por vezes, preocupações com segurança e privacidade. Portanto, abordar essas questões é essencial, pois a conectividade só gera impacto real quando provém de um produto que faz parte do dia a dia; quando isso acontece, os resultados são tangíveis”, salientou.
À lacuna de uso, Giusti acrescentou o desafio de estender a cobertura à última milha. “Expandir a cobertura de 95% para 96% da população exige o dobro do investimento em infraestrutura necessário para passar de 93% para 95%. Fica claro, então, que, ultrapassado certo patamar, o investimento privado isolado não será suficiente — políticas públicas serão indispensáveis.”
A boa notícia é que o Brasil já sabe o que funciona, frisou o executivo, reconhecendo que o sucesso da implementação tecnológica demonstrou que políticas baseadas no diálogo público-privado, com objetivos claros e consistentes, podem gerar resultados reais. “Assim, ao avançarmos, devemos manter as condições que possibilitaram esse progresso: um ambiente favorável a investimentos, estruturas de espectro que priorizem a implementação e segurança regulatória que permita às operadoras planejar e investir a longo prazo.” Para ele, a experiência tem mostrado resultados positivos quando governo e indústria compartilham uma visão comum.
As propostas de recomendações setoriais da GSMA são:
- Assegurar a negociação equilibrada entre os atores do ecossistema digital para sustentar os investimentos em infraestrutura de conectividade, diante da triplicação do tráfego móvel até 2030, impulsionada por vídeo em alta definição, inteligência artificial, jogos e novas tecnologias.
- Reconhecer a conectividade como política de Estado de caráter transversal e fortalecer os mecanismos de coordenação interministerial da agenda digital, de modo a assegurar o alinhamento entre políticas públicas.
- Promover uma abordagem coordenada contra fraudes digitais que combine inovação tecnológica, cooperação público-privada e educação do cidadão.
- Consolidar a conectividade significativa como política de Estado, assegurando o uso estratégico do FUST e demais políticas públicas para atacar de forma coordenada as brechas persistentes de cobertura e de uso.
- Fortalecer uma política de espectro orientada à inclusão, à inovação e à continuidade dos serviços, preservando a segurança jurídica e evitando abordagens arrecadatórias, mantendo o direcionamento do leilão 5G que transformou o país em referência internacional.
- Alinhar a política de tributação às boas práticas internacionais e reduzir os impostos incidentes sobre os serviços móveis, que alcançam cerca de 29% do preço final ao consumidor, mais que o dobro da média global (12%).
- Avançar numa estratégia nacional de cibersegurança, definindo os papéis de cada ator da cadeia digital e fomentando o investimento em um ambiente digital seguro e confiável em todos os setores econômicos e nos serviços públicos.
- Adotar uma governança de inteligência artificial transversal e flexível, baseada em risco, que reconheça o papel crucial da infraestrutura digital habilitadora e estimule a inovação responsável e o investimento.
- Tratar o letramento digital como política de Estado para elevar a produtividade e a inclusão, integrando conectividade, educação e emprego por meio de parcerias público-privadas.
- Integrar a digitalização e a transição verde por meio de incentivos e políticas que viabilizem investimentos em infraestrutura digital eficiente e renovável.
