A Prefeitura de Vera Cruz oficializou a implantação da Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino. O decreto, publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do município, regulamenta o funcionamento do novo modelo educacional, que começará a ser implantado de forma gradativa a partir do ano letivo de 2027.
A medida estabelece que os estudantes atendidos pelo programa terão jornada mínima de sete horas diárias, ampliando o tempo de permanência na escola. No entanto, a mudança não será adotada simultaneamente em toda a rede. De acordo com o decreto, caberá à Diretoria Municipal de Educação definir, posteriormente, quais unidades escolares participarão da primeira etapa da implantação, além do cronograma de expansão.
Além dos componentes obrigatórios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino em tempo integral contará com atividades complementares voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos. Entre elas estão oficinas, projetos interdisciplinares, práticas esportivas, atividades culturais, tecnologia, educação ambiental, cidadania, saúde e reforço escolar.
O decreto também prevê que essas atividades poderão ser desenvolvidas por professores, monitores, instrutores, profissionais especializados e parceiros institucionais, desde que sob coordenação da Diretoria Municipal de Educação e conforme a legislação vigente.
Segundo o texto, a implantação ocorrerá de forma gradual, levando em consideração as condições pedagógicas, administrativas, financeiras e estruturais do município. A administração municipal também poderá firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para ampliar a oferta das atividades previstas no programa.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Plano Nacional de Educação, do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pelo governo federal, além da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo Paulista e do Plano Municipal de Educação.
Apesar da regulamentação, o decreto não informa quantas escolas serão contempladas na primeira fase nem quantos alunos deverão ser atendidos em 2027. Essas definições serão divulgadas posteriormente pela Diretoria Municipal de Educação.
