A terceira etapa da Operação Provedor Legal, ação nacional voltada ao enfrentamento da prestação clandestina do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), serviço destinado à oferta de acesso à internet em banda larga, constatou que 30% das empresas fiscalizadas operavam de forma 100% ilegal.
As batidas aconteceram nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal, mobilizando equipes de fiscalização da Agência com o apoio das forças de segurança pública estaduais. Os casos deram origem a processos administrativos, passíveis de aplicação de multa, e serão encaminhados ao Ministério Público Federal para apuração da prática do crime previsto no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).
A intensificação das ações fiscalizatórias tem provocado um movimento crescente de regularização espontânea por parte de empresas que anteriormente atuavam à margem da regulamentação, fortalecendo o ambiente concorrencial e ampliando a conformidade no setor de telecomunicações. Desde o início do ano, cerca de 500 empresas interromperam a prestação irregular do serviço, enquanto mais de mil buscaram autorização da Anatel para atuar regularmente, evidenciando o impacto positivo das operações realizadas em todo o país.
Para o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, esse cenário demonstra que a estratégia adotada pela Agência vem cumprindo seu principal objetivo. “O Plano de Combate à Concorrência Desleal foi concebido para trazer à formalidade empresas que atuavam ilegalmente e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado. O aumento expressivo no número de prestadores que buscaram sua regularização demonstra que as operações de fiscalização têm gerado o efeito esperado: induzir a conformidade e reduzir o espaço para a atuação clandestina.”
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, destacou que a ampla repercussão das operações tem incentivado a mudança de postura de diversos prestadores. “Os resultados mostram que a fiscalização produz efeitos que vão muito além das empresas diretamente inspecionadas. A cada operação cresce a percepção de que atuar à margem da regulamentação deixou de ser uma alternativa viável. Isso tem levado muitos prestadores a procurar espontaneamente a Anatel para regularizar suas atividades. Nosso compromisso é continuar apoiando quem busca a conformidade, ao mesmo tempo em que intensificamos as ações contra aqueles que insistem na clandestinidade.”
