O governo dos Países Baixos apresentou um novo projeto de lei com o objetivo de destravar a histórica crise das emissões de nitrogênio que arrasta o país em um impasse político e jurídico desde 2018. A nova meta estabelece uma redução drástica nos índices de poluição até 2035, tomando como base comparativa os dados coletados em 2019.
Para viabilizar a transição e apoiar os produtores afetados, a administração liderada pelo ministro da Agricultura, Jaimi van Essen, anunciou um orçamento total superior a € 9 bilhões. O plano foca na reestruturação e no controle das fontes de emissão, em substituição às regras anteriores que paralisavam licenças de construção e investimentos no país por exigências da legislação ambiental da União Europeia (Natura 2000).
Criação de zonas de barreira e restrições por hectare
A principal e mais polêmica medida do pacote envolve o estabelecimento de perímetros de exclusão ou restrição ambiental no entorno de áreas de preservação sensíveis:
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Zonamento Rígido: Serão criadas faixas de amortecimento com 1 km de largura ao redor das 15 reservas naturais mais vulneráveis do país, e de 500 metros em outras 85 áreas protegidas. Dentro desses limites, granjas de suínos, aves, bovinos e caprinos terão que passar por inovações tecnológicas severas, expandir suas áreas territoriais, mudar de endereço ou encerrar as atividades de forma voluntária.
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Densidade de Rebanho: Em âmbito nacional, a proposta impõe um teto máximo de 2,6 vacas por hectare até 2035, o que forçará a redução do plantel de diversos pecuaristas que operam acima desse limite de adensamento.
Metas por atividade e teto de amônia
Diferente das gestões passadas, que buscavam apenas encolher o tamanho da atividade pecuária nacional, o atual gabinete quer fixar padrões técnicos de emissões realizáveis por meio de nutrição animal avançada e reformas estruturais nas instalações:
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Pecuária de Leite: Fica estabelecido o limite máximo de emissão de 0,164 kg de amônia e 92 equivalentes de CO₂ por fosfato até 2035.
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Suínos, Aves e Corte: Os índices obrigatórios para estes setores serão calculados e divulgados formalmente no início de 2027. Do montante global, € 2 bilhões serão injetados para subsidiar a adequação tecnológica dessas granjas.
Outra mudança estrutural importante é o abandono do “valor crítico de deposição” (que calculava o quanto de nitrogênio o solo absorvia e gerava metas consideradas impossíveis) pelo foco direto na medição e diminuição do volume emitido pelas chaminés e lavouras. A nova legislação, que também engloba cortes de emissões nos setores de transporte e indústrias, deve ser enviada ao Parlamento no outono europeu de 2026.
Clima de tensão e reação dos produtores
O tema, que já provocou sete anos de intensos protestos de agricultores com tratores bloqueando rodovias e a criação de partidos políticos fortes no campo, volta a gerar atritos. Logo após os debates iniciais no parlamento, manifestações pontuais foram registradas.
A organização representativa do setor, LTO, criticou duramente as regras de zoneamento e as limitações de densidade na pecuária leiteira, alertando que o pacote causará um impacto profundo na sustentabilidade financeira dos negócios. Por outro lado, a entidade elogiou o fim do cálculo por valor crítico de deposição e o foco em cobranças baseadas em resultados práticos de restauração ambiental. Apesar das queixas do setor produtivo, a base governista projeta ter maioria parlamentar tanto na Câmara quanto no Senado para aprovar o texto.
Fonte: Pig Progress
