A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, o Projeto de Lei 69/26, que estabelece o marco regulatório estadual para a indústria de data centers e sistemas de armazenamento de energia em baterias. A proposta, enviada pelo Governo do Estado em regime de urgência, recebeu 22 votos favoráveis e seis contrários durante a votação em plenário.
A aprovação ocorre no momento estratégico em que o Ceará recebe investimentos de grande porte, como o megaprojeto da OMNIA Data Centers em parceria com a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok. Localizado no Pecém, este empreendimento prevê um investimento total de aproximadamente 37,7 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 200 bilhões, consolidando-se como a maior instalação do gênero na América Latina. O complexo terá capacidade de 200 megawatts de TI e funcionará integralmente com energia limpa fornecida pela Casa dos Ventos.
A nova legislação foca na descentralização da infraestrutura digital para levar o desenvolvimento tecnológico ao interior do estado. Esse esforço é coordenado pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará -ETICE, que dispõe da rede do Cinturão Digital do Ceará, um backbone de 5.955 Km do qual pretende licitar seis pares de fibra óptica para expandir a conectividade necessária para novos centros de dados em diversas regiões cearenses.
O marco regulatório classifica os data centers como atividade de alto potencial poluidor, devido ao elevado consumo energético e à necessidade de sistemas de resfriamento. O licenciamento ambiental será segmentado por porte: micro data centers terão o processo realizado pelos municípios; projetos de pequeno e médio porte seguirão um rito em duas etapas; e os de grande porte ou excepcional exigirão três etapas de aprovação.
