Os gastos com o Judiciário estão abocanhando uma fatia cada vez maior das despesas dos Estados. Mas os governadores parecem pouco preocupados com isso – é o preço a pagar para terem juízes e promotores alinhados com seus interesses.
O que deveria ser um arranjo institucional blindando a Justiça dos constrangimentos políticos acabou se transformando num balcão de troca de favores.
“O que vemos são chefes do Executivo decidindo com os próprios chefes das instituições de Justiça a redistribuição de mais recursos,” Luciana Zaffalon, a advogada e diretora-executiva do centro de pesquisas Justa, disse ao Brazil Journal. “Há uma negociação a portas fechadas entre o fiscalizado e o fiscalizador.”
Doutora em Administração Pública, Zaffalon foi ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. É pesquisadora da New School, de Nova York, e fellow da Open Society Foundations. Em 2018, fundou o Justa, uma plataforma que se dedica a promover a gestão democrática do sistema judicial.
Um estudo do Justa mostra que em 2024 os Estados gastaram R$ 94 bilhões com Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Dessa despesa, 67% foram para a folha de pagamento – ou seja, basicamente salários acima do teto e penduricalhos.
Proporcionalmente, o Estado que mais gasta com o sistema de Justiça é Rondônia: 12,8% do orçamento. Logo atrás estão Minas Gerais e Rio de Janeiro, como mostra o quadro abaixo.
“Temos uma espiral elitista de afirmação corporativa, girando em torno da atração de mais recursos,” disse Luciana. “Essa ganância se configura como uma avenida para a corrupção institucional. O interesse público vai sendo secundarizado de maneira muito violenta.”
A seguir, os principais trechos da entrevista com a diretora do Justa.
Em outros países, é comum que os sistemas de Justiça tenham autonomia orçamentária?
É algo muito pouco usual ao redor do mundo. Isso é uma particularidade brasileira. Na prática, essa autonomia acabou se transformando numa independência corporativa.
Quando a gente pensa na razão de ser da autonomia dessas instituições, tanto orçamentária como administrativa, é um desenho que buscava garantir instituições suficientemente livres para exercer as suas funções.
Mas o que observamos – e os números são muito robustos em demonstrar isso – é que essa independência foi capturada pelo corporativismo.
Foram criados mecanismos que enfraquecem a esperada independência entre os poderes.
Como isso ocorre?
Vou dar um exemplo.
A Constituição Federal e as Constituições dos Estados são muito claras em dizer que cabe ao Poder Executivo propor as peças orçamentárias, mas cabe necessariamente ao Legislativo debater essas propostas. Então é competência do Legislativo aprovar qualquer proposta do Executivo de distribuição de recursos.
Ao longo do ano, o Executivo acaba precisando fazer algum remanejamento. Isso deveria passar pelo Legislativo.
Nem sempre é o que acontece. Todo ano, as Assembleias Legislativas têm aprovado as Leis Orçamentárias com uma seção que permite aos governos remanejar parte do Orçamento sem a necessidade de análise dos deputados. Isso quer dizer que o Legislativo está se retirando de uma das suas principais atribuições e entregando um cheque em branco para o Executivo.
É problemático quando ele pode remanejar entre áreas do próprio Executivo. Mas temos uma questão muito mais sensível quando isso acontece com relação às instituições de Justiça.
O que vemos são chefes do Executivo decidindo sozinhos ou com os próprios chefes das instituições de Justiça a redistribuição de mais recursos. Há uma negociação a portas fechadas entre o fiscalizado e o fiscalizador.
É uma situação absolutamente problemática. Quem é que tem a competência de, eventualmente, processar um Governo pelas suas omissões ou pelas suas violações? É o Ministério Público.
Quem é que tem a competência para defender um cidadão da ausência de uma política pública? É a Defensoria Pública. Quem é que tem a palavra final em um conflito? É o Judiciário.
Imagine ter os chefes dessas carreiras discutindo distribuição de verbas com o principal responsável por eventuais ações.
O Executivo tem, portanto, incentivos para autorizar mais recursos e assim ter um Judiciário que não lhe traga problemas…
Sim. E tem algo que também é pouco claro no debate público, que é a dinâmica política dessas carreiras jurídicas.
Todos os Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias passam por eleições periódicas. A cada dois anos, são escolhidas as pessoas que vão comandar cada uma dessas instituições.
O que uma campanha precisa propor para obter votos suficientes para ganhar uma eleição de uma carreira jurídica? É prometer mais recursos, mais benefícios para os integrantes da carreira. Esse é o grande vetor decisório das eleições internas.
E quem é o dono do cofre? É o Executivo. E aí a gente passa a ter uma gestão que está radicalmente empenhada na atração de mais recursos como prioridade.
Temos uma espiral elitista de afirmação corporativa, girando em torno da atração de mais recursos. Essa ganância desenfreada se configura como uma avenida para a corrupção institucional.
Se o principal vetor é trazer recursos, e se esses servidores estão dispostos a flexibilizar o que quer que seja para que isso se torne realidade, o interesse público vai sendo secundarizado de maneira muito violenta. Foi criada uma cultura de colocar as instituições a serviço do prestígio e do enriquecimento dos seus membros.
