A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que o site de compra e venda de ingressos de eventos Viagogo (Android, iOS) avise que não é um canal de venda oficial e que alerte que o comércio é feito por terceiros, podendo ter preços muito mais altos que os vendidos por organizadoras de eventos. As informações deverão aparecer ao lado do botão de compra e na etapa final da aquisição. Em caso de descumprimento, a Viagogo será multada em R$ 100 mil por dia. A plataforma, no entanto, ainda poderá recorrer da decisão dentro do prazo de 20 dias.
A decisão acontece após a secretaria fazer uma análise técnica, em que foram identificadas possíveis violações da empresa em relação às normas de proteção e defesa do consumidor. Além da determinação, a Senacon abriu um processo administrativo contra a plataforma e estabeleceu que ela adote outras medidas de transparência.
A secretaria também anunciou investigação preliminar contra a concorrente da Viagogo, a StubHub. De acordo com a Senacon, a empresa afirma não operar no Brasil, mas o governo brasileiro identificou que a plataforma é apresentada em língua portuguesa, além de apresentar ofertas de ingressos de eventos nacionais na moeda Real.
As medidas são fruto de um monitoramento feito pela Senacon sobre o mercado de ingressos, tanto em relação às plataformas secundárias quanto às oficiais. A fiscalização identificou o uso de robôs automatizados para a compra de entradas. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, os definiu como “cambistas digitais”, já que conseguem comprar em alta quantidade e em poucos segundos.
Rafael Pellon, diretor jurídico da Associação Brasileira de Venda de Ingressos (ABREVIN), sócio do Pellon de Lima Advogados e colunista do Mobile Time, afirma que vê a decisão como positiva. “Apoiamos medidas que permitam aos consumidores identificar os canais oficiais e não oficiais de venda, além de punir aqueles que porventura facilitem ou permitam fraudes aos consumidores, exploração indevida do trabalho de artistas e produtores culturais, e os que prejudiquem o ecossistema de entretenimento no país”, diz.
