O governo federal anunciou a ampliação do Plano Brasil Soberano III para incluir no radar de financiamentos os setores agrícolas, de pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e fertilizantes. A medida foi formalizada após a sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 7 (originado da Medida Provisória nº 1.345).
Ao todo, o programa disponibilizará R$ 18,5 bilhões em crédito — sendo R$ 13,5 bilhões aportados pelo Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões pelo BNDES — para socorrer produtores e indústrias impactados por tarifas comerciais dos EUA, protecionismo global e conflitos geopolíticos.
Escopo ampliado e destinação dos recursos
Com a nova legislação, cooperativas e associações vinculadas ao setor produtivo rural, além do segmento de mineração, também passam a ter acesso às linhas de crédito.
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Os recursos poderão ser aplicados em:
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Capital de giro: Manutenção da liquidez e do fluxo de caixa operacional.
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Investimentos produtivos e BK: Aquisição de bens de capital e modernização de instalações.
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Inovação e conformidade: Adequação de produtos e processos a exigências do comércio internacional, incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais e de rastreabilidade.
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Diversificação: Prospecção e abertura de novos mercados compradores.
No agronegócio, produtos diretamente atingidos pela Seção 301 das barreiras norte-americanas — como madeira, papel e açúcar — terão acesso a todas as modalidades de financiamento disponíveis no pacote. Por sua vez, setores estratégicos como fertilizantes, máquinas e equipamentos terão acesso focado nas linhas de investimento e bens de capital (BK).
Condições e taxas das linhas de financiamento
O programa estruturou custos financeiros diferenciados conforme a modalidade da operação:
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Minerais Críticos e Transformação Mineral: 3% ao ano
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Investimento Produtivo: 6,5% ao ano
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Bens de Capital (BK): 8% ao ano
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Giro MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas): 8,3% ao ano
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Giro Exportação: 8,3% ao ano
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Giro Grandes Empresas: 9,8% ao ano
Fonte: CNN
