O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta semana, o Financial System Stability Assessment (FSSA), relatório elaborado no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (Financial Sector Assessment Program – FSAP), que examinou a estrutura, a capacidade de resposta e os mecanismos de supervisão do sistema financeiro brasileiro. O documento conclui que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) permanece sólido e resiliente mesmo diante de cenários econômicos e financeiros adversos, ao mesmo tempo em que apresenta recomendações voltadas ao seu aperfeiçoamento contínuo.
A avaliação evidencia as transformações ocorridas desde o último FSAP, realizado em 2018. Segundo o relatório, a expansão da digitalização, o surgimento de novos participantes financeiros, o fortalecimento dos mercados de capitais e a modernização regulatória contribuíram para aumentar a competição, ampliar a eficiência do sistema e estimular a inclusão financeira. O FMI destaca especialmente o papel desempenhado pelo Pix na transformação dos meios de pagamento brasileiros, apontando a infraestrutura como um dos principais catalisadores da digitalização dos serviços financeiros no país.
“O FSAP confirma a robustez do sistema financeiro brasileiro e reconhece avanços importantes alcançados desde a última avaliação, especialmente em inovação, inclusão financeira e fortalecimento regulatório. Ao mesmo tempo, apresenta recomendações valiosas para o aperfeiçoamento contínuo da supervisão e da estabilidade financeira, contribuindo para que o país siga preparado para enfrentar os desafios de um sistema em rápida transformação”, afirma Enrico de Bezerra Ximenes de Vasconcelos, Chefe da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico (Segov) do Banco Central (BC).
Os testes de estresse realizados pelo FSAP indicam que os bancos brasileiros mantêm capacidade de absorver perdas mesmo em cenários severos de deterioração econômica. O relatório conclui que os bancos sistemicamente importantes apresentariam reduções em seus indicadores de capital em situações extremas, mas permaneceriam acima dos requisitos regulatórios mínimos. A análise também aponta que os riscos de liquidez seguem administráveis e que o setor de seguros demonstra, de forma geral, capacidade para enfrentar choques relevantes.
Desafios institucionais
Embora reconheça a solidez e a resiliência do SFN, o relatório fez recomendações voltadas ao fortalecimento institucional dos órgãos de supervisão. Entre elas, estão a concessão de maior autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao Banco Central (BC), o reforço dos quadros técnicos dos órgãos reguladores e supervisores do SFN e o aprimoramento da proteção jurídica de seus servidores. O FMI também voltou a defender a modernização do arcabouço legal de resolução bancária, tema já abordado em avaliações anteriores e considerado relevante para o fortalecimento da rede de proteção financeira do país.
Além dos aspectos ligados à supervisão do SFN, o relatório enfatiza a importância de ampliar a capacidade de monitoramento dos riscos emergentes associados à digitalização, ao crescimento dos mercados de capitais, dos criptoativos e das instituições financeiras não bancárias. O documento também destaca a necessidade de evolução permanente dos instrumentos macroprudenciais destinados a preservar a estabilidade financeira diante de um ambiente de crescente complexidade e inovação tecnológica.
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