A Método Telecom vai ter de pagar, à vista, os R$ 60,1 milhões referentes a compra da unidade de serviços telefônicos (STFC) da Oi.A decisão foi da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro publicado nesta sexta-feira, 24. A empresa mineira queria pagar em parce3las o valor. A Método foi a vencedora do leilão, realizado em abril, para a aquisição dos serviços de telefonia fixa, incluindo o trígito (como o 190),de interconexão, orelhões e obrigações de cobertura.
A decisão deixa claro que a Método tem de cumprir o acordado, senão o Juízo poderá fixar multa para assegurar o cumprimento da obrigação. Isso significa cobrar multa de 50% pelo descumprimento do pagamento do preço acertado. A Método sustenta que só tem obrigação de pagar depois do fechamento da operação – leia-se ter a anuência prévia da Anatel e do CADE.
A decisão do juízo desta sexta-feira, 24, divergiu dessa posição da prestadora de telecom mineira. “O adquirente (vulgo arrematante) deve depositar, em Juízo, o preço pelo ativo adquirido. Isto não significa que o dinheiro será automaticamente distribuído e levantado em favor da recuperanda, mas tem a função de desonerar o arrematante de sua obrigação, demonstrando seu fiel cumprimento”, pontuou a sentença.
O juízo ainda não se posicionou com relação aos pedidos feitos pela Oi, entre eles, demitir funcionários, mas só pagar quando puder e a venda da Oi Soluções por qualquer valor, desde que ele seja pago à vista.
