As principais federações de sindicatos do setor de telecomunicações – Fenattel, Fitratelp e Fitt/Livre – divulgaram uma carta na noite desta sexta-feira, 24, repudiando o que classificam como um “vácuo gerencial na Oi” e anunciando uma mobilização nacional em defesa dos trabalhadores da tele e da própria companhia.
A iniciativa ocorre após agravamento da crise na operadora, que nesta semana pediu à Justiça autorização para iniciar a demissão de parte do corpo de colaboradores, com adiamento do pagamento de verbas rescisórias. A justificativa foi uma perspectiva de esgotamento de caixa a partir de 10 de agosto.
“As Federações anunciam o início da articulação de uma ampla mobilização nacional em defesa dos trabalhadores e da preservação da Oi como empresa estratégica para o Brasil”, indica a carta. O objetivo é sensibilizar o Poder Judiciário, o Governo Federal e o Congresso Nacional a respeito do cenário atravessado pela Oi, afirmam.
Também está sendo organizada uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), simultaneamente à realização de um ato virtual nacional que reunirá sindicatos de trabalhadores de telecom, indicam os representantes dos funcionários. A Justiça fluminense que supervisiona a recuperação judicial da Oi.
Reclamam da posição adotada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação da Oi. A avaliação dos trabalhadores é que em nenhum momento do curso da ação o tribunal – leia-se a juíza Simone teria se sensibilizado com o correto pagamento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.
As federações voltaram a cobrar a criação de mesa interministerial de crise reunindo Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), Anatel e as pastas das Comunicações e Trabalho. “As Federações permanecerão mobilizadas até que seja construída uma solução equilibrada, socialmente justa e compatível com a importância estratégica da Oi para o País”, conclui a carta da Fenattel, Fitratelp e Fitt/Livre.
Veja as reivindicações dos trabalhadores:
Ministério das Comunicações, Secretaria de Governo e Secretaria de Comunicação Social: apoio institucional para construção de uma solução coordenada que preserve empregos, serviços públicos essenciais e segurança jurídica.
Casa Civil da Presidência da República: instalação de uma Mesa Interministerial para coordenar as ações do Governo Federal diante da crise, integrando os diversos órgãos envolvidos.
Ministério do Trabalho e Emprego: proteção dos empregos, fiscalização das relações de trabalho, combate à precarização e apoio institucional para alternativas que assegurem a continuidade das atividades da Oi e da SEREDE.
Advocacia-Geral da União (AGU): atuação jurídica voltada à proteção dos créditos trabalhistas, fortalecimento das iniciativas de conciliação e mediação institucional entre União, Poder Judiciário, ANATEL e demais órgãos públicos.
ANATEL: fiscalização da continuidade dos serviços públicos de telecomunicações, preservação dos contratos públicos, acompanhamento da sucessão operacional, proteção dos usuários e preservação da infraestrutura nacional de telecomunicações
As Federações lembram ainda que a Oi permanece responsável por infraestrutura estratégica utilizada por milhares de órgãos públicos, escolas, universidades, hospitais, prefeituras, agências lotéricas, serviços de emergência e diversos sistemas críticos de comunicação em todo o país. A eventual descontinuidade dessas operações poderá produzir graves consequências para a prestação de serviços públicos essenciais.
“A crise da Oi deixou de ser apenas uma disputa empresarial. Hoje ela representa uma questão de interesse público nacional. Defender a continuidade da empresa significa preservar empregos, proteger direitos trabalhistas, garantir a prestação de serviços essenciais e fortalecer a segurança jurídica indispensável ao desenvolvimento econômico do Brasil. O Brasil precisa demonstrar que respeita contratos, oferece previsibilidade aos investidores e conduz processos de recuperação empresarial com responsabilidade. As Federações permanecerão mobilizadas até que seja construída uma solução equilibrada, socialmente justa e compatível com a importância estratégica da Oi para o país”, sustentam as federações de trabalhadores.
