Na reta final, governo tenta destravar concessão da Hidrovia do Paraguai

Brasília — Na reta final das negociações com os governos do Paraguai e da Bolívia, o governo brasileiro pretende enviar ao Congresso, até os últimos dias do ano, um projeto de lei para ratificar a Hidrovia do Paraguai. A concessão é aguardada pelo setor de infraestrutura e deve ampliar o escoamento de minérios de ferro e manganês e também de grãos na fronteira entre os três países.

O projeto, que vem sendo discutido desde o fim de 2024, prevê a concessão por 15 anos de 600 quilômetros entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa – localizada na cidade de Porto Murtinho (MS) – e projeta investimentos de R$ 43,2 milhões. E é uma das alternativas para desafogar terminais logísticos como o Porto de Santos, ampliando ao Norte a movimentação de cargas, especialmente minérios.

O acordo passa ainda por uma negociação complexa, uma vez que precisa de consenso entre os governos brasileiro, paraguaio e boliviano. O trecho de concessão da hidrovia — tramo sul — ainda envolve 222 quilômetros na porção brasileira, 330 quilômetros no Paraguai e mais 48 quilômetros do lado boliviano. Ao todo, a hidrovia percorre 1.272 quilômetros somente no Brasil (o trajeto também inclui o tramo norte, que não será concedido ao setor privado).

Nos últimos seis anos, a carga transportada pelo Tramo Sul da Hidrovia do Paraguai quadruplicou, passando para 9,4 milhões de toneladas em 2025. O minério de ferro representa 83% de toda a carga transportada, com potencial estimado para superar 30 milhões de toneladas anuais.

Atualmente, o projeto se encontra sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas depende de um último aval positivo do Paraguai. Além da concordância dos governos, precisa ainda haver um acordo tripartite ratificado por meio de aprovação no Legislativo dos três vizinhos sul-americanos.

“Nesse caso, tem que aprovar no Congresso. É ano eleitoral, tem uma tração menor. E acho que a gente consegue mandar para o Congresso ainda este ano, até antes [das eleições]. A gente está trabalhando para isso também, com o Paraguai e a Bolívia”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao NeoFeed.

O ministro conta ainda que Assunção fez uma proposta recente ao Brasil na tentativa de obter um acordo acerca da concessão tripartite. E Brasília deve responder com uma contraproposta em breve sobre regras a serem estabelecidas em relação à hidrovia.

“Porque, quem vai fazer a regulação? Vai ser a Antaq [agência reguladora brasileira] na primeira concessão? E depois nas próximas, quem é que faz? Então esse é o acordo que tem que fazer. Quem faz a fiscalização? São questões que precisam estar alinhadas, mas existe um interesse muito convergente já”, acrescentou.

A proposta de gestão compartilhada entre os três países visa ainda definir regras comuns para os serviços de navegação na região, como balizamento e sinalização náutica, monitoramento hidrológico, manutenção das condições de navegabilidade. E ainda prevê uso de tecnologias para o tráfego de embarcações e monitoramento ambiental, segundo a Pasta de Portos e Aeroportos.

Mercado

Atualmente, quem opera a hidrovia no trecho brasileiro é a LHG Mining, empresa do grupo J&F, que detém duas minas de alto teor de ferro em Corumbá (MS). A companhia, porém, não poderá participar da primeira chamada do leilão, pelo menos por enquanto conforme versão preliminar do edital que vem sendo elaborado pela Antaq.

No ano passado, a LHG movimentou cerca de 9 milhões de toneladas de minério, mas vislumbra elevar sua capacidade de carga para 25 milhões até 2035 e dobrar para 50 milhões de toneladas em 20 anos. A empresa também tem um porto e uma operação de transporte fluvial.

Adalberto Tokarski, ex-diretor geral da Antaq e hoje à frente da Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias (Adecon), diz que a navegação comercial já existe na hidrovia, mas sem operar no ano todo ou 24 horas por dia (à noite, por exemplo).

“Tem trechos que não estão dragados. Tem três pontos onde tem um desmembramento para fazer e isso gera custo, porque às vezes não foi dragado, não tem uma ponte adequada. Mas a concessão vem resolver esses problemas e você teria uma navegação o ano todo com maior segurança”, afirma Tokarski ao NeoFeed.

“Os maiores problemas de navegação na hidrovia estavam no Paraguai, mas eles já resolveram. Será a primeira concessão de serviços de infraestrutura hidroviária no Brasil. Não vai privatizar o rio. Só vai pagar quem movimenta carga.”

A expectativa do setor privado, no entanto, é que o edital possa ser lançado apenas em 2027 em função do calendário eleitoral e a curta janela de tempo para finalizar a negociação, aprovar o acordo nos parlamentos dos três países e ainda ser aprovado pelo TCU e pela Antaq (no caso brasileiro).

“Acho que o prazo está apertadíssimo”, afirma Tokarski. “Da nossa parte, vamos apoiar o governo para que essa etapa avance. Se conseguir finalizar esse acordo rápido, dá tempo de passar pelos Congressos dos países. No Paraguai aprovam facilmente e no Brasil ninguém é contra.”

O executivo ainda explica que a concessão é bastante aguardada pela iniciativa privada, que vem demonstrando interesse pelo futuro leilão da hidrovia, que já conta com operação comercial há pelo menos 90 anos – até a da Vale já operou a hidrovia. “Os empresários estão todos animados, porque o rio já melhorou bastante sua navegação, mas agora se tiverem a certeza que haverá maior segurança do transporte será ainda melhor.”