A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão estabelecer um cronograma escalonado para a obrigatoriedade do destaque das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais. A implementação será dividida em quatro etapas, com início previsto para 3 de agosto de 2026.
A medida faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. A CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios, substituirão gradualmente tributos atuais incidentes sobre bens e serviços.
Segundo informações divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor, a primeira fase abrangerá documentos fiscais que já possuem layouts técnicos publicados, incluindo principalmente notas fiscais de venda ao consumidor final e operações realizadas entre empresas (B2B).
Batido o martelo
A obrigatoriedade de informar os valores correspondentes à CBS e ao IBS nas notas fiscais seguirá um calendário progressivo para permitir a adaptação dos contribuintes e dos sistemas emissores de documentos fiscais.
A segunda fase está prevista para começar em 1º de outubro de 2026 e envolverá novos documentos fiscais. Os layouts desses documentos deverão ser publicados no início de agosto, garantindo um período mínimo de 60 dias para adequação das empresas.
A terceira etapa será iniciada em 1º de dezembro de 2026, contemplando outra parcela de documentos fiscais que terão a inclusão das informações dos novos tributos.
Já a quarta fase está prevista para 1º de janeiro de 2027 e envolverá documentos específicos emitidos por empresas do Simples Nacional que optarem pela adesão ao regime de CBS e IBS.
Setor financeiro terá implantação própria para novos documentos fiscais
As empresas do setor financeiro também terão uma implementação escalonada do destaque dos novos tributos. O motivo é a necessidade de criação e adaptação de documentos fiscais específicos para as operações realizadas pelo segmento.
A Receita Federal e o Comitê Gestor informaram que os novos layouts fiscais serão divulgados com antecedência mínima de 60 dias antes da obrigatoriedade de uso.
O prazo busca permitir que empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais responsáveis pela escrituração fiscal realizem os ajustes necessários para atender às novas exigências da reforma tributária.
A adequação envolve mudanças em sistemas de emissão de documentos fiscais, processos internos e rotinas de apuração tributária.
Receita aponta avanço na emissão de documentos com novos tributos
Dados apresentados pela Receita Federal indicam que a adaptação ao novo modelo já começou antes da obrigatoriedade. Conforme o órgão, 78% dos documentos fiscais emitidos atualmente já apresentam o destaque da CBS.
Além disso, mais de 90% das empresas já teriam condições técnicas para emitir documentos fiscais com informações relacionadas à CBS e ao IBS.
A Receita também informou que enviou retorno às empresas que passaram a destacar os tributos nas notas fiscais. O contato teve como objetivo apontar eventuais erros de preenchimento e reconhecer os contribuintes que realizaram o procedimento corretamente.
A iniciativa faz parte do processo de acompanhamento da fase de testes e preparação para a entrada em vigor das novas regras.
Programa de conformidade prevê autorregularização sem multa em casos de boa-fé
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS também trabalham na criação de um programa de conformidade voltado aos contribuintes que apresentarem dificuldades durante a implementação do destaque da CBS e do IBS.
A proposta prevê a possibilidade de autorregularização para empresas que demonstrarem atuação de boa-fé na adaptação às novas obrigações fiscais.
Pela iniciativa em discussão, contribuintes que aderirem ao programa e corrigirem eventuais inconsistências poderão ficar dispensados da aplicação de multas durante o período de adaptação.
A avaliação da boa-fé deverá contar com a participação dos contadores. Caso a fiscalização identifique que determinada empresa não está evoluindo na emissão dos documentos fiscais com os novos tributos, o contribuinte e o profissional contábil responsável poderão ser comunicados para realizar os ajustes necessários.
A regulamentação desse ponto ainda estava em negociação com representantes de estados e municípios.
Capacitação de contadores é reforçada durante transição tributária
Como parte da preparação para a reforma tributária, a Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançaram, no primeiro semestre de 2026, um curso técnico voltado aos profissionais da contabilidade.
A capacitação tem como objetivo preparar os contadores para as mudanças relacionadas ao novo sistema tributário sobre o consumo e reduzir erros durante o período de transição.
Segundo dados divulgados pelos órgãos, os módulos do treinamento já registraram 682 mil acessos.
A participação dos profissionais contábeis é considerada estratégica, especialmente porque eles atuarão diretamente no suporte às empresas durante a adaptação das obrigações fiscais.
