O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) recuou em sua política regulatória e anunciou a revogação de três normas federais que introduziriam novas garantias e proteções aos avicultores integrados do país. As regras, que entrariam em vigor gradualmente a partir de julho de 2026, reformariam diretrizes da Lei de Abatedouros e Mercados de Gado (Packers and Stockyards Act).
A medida beneficia diretamente os grandes abatedouros e frigoríficos do setor, mas frustra entidades representativas de produtores rurais que buscavam coibir práticas comerciais consideradas abusivas.
O Histórico das Normas e o Sistema de “Torneios”
As regras propostas visavam combater distorções históricas na avicultura de corte norte-americana, em especial no modelo de remuneração conhecido como “sistema de torneio” (no qual o pagamento ao produtor depende do desempenho relativo em comparação aos seus vizinhos):
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Transparência em Pagamentos: Mapeamento de riscos e critérios mais claros no cálculo do desempenho e remuneração dos lotes.
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Capital de Melhoria Forçado: Limitação da exigência de investimentos adicionais não previstos em contrato (como reformas custosas em galpões de criação) impostos pelos frigoríficos para a manutenção dos contratos de integração.
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Poder de Fiscalização: Ampliação dos mecanismos do USDA para punir práticas desleais e discriminatórias na cadeia avícola.
Disputa Judicial e Pressão dos Frigoríficos
A revogação ocorre após intensa pressão das grandes indústrias de processamento de carne. Em outubro de 2025, o Conselho Nacional do Frango (National Chicken Council – NCC) e o Instituto Norte-Americano da Carne moveram uma ação judicial contra o USDA para barrar as regulamentações.
As entidades alegaram que as exigências eram ilegais, imporiam custos operacionais e de conformidade excessivos e forçariam a alteração de modelos de contratação eficientes para evitar litígios.
Após uma rodada de consultas públicas, o USDA chegou a adiar a implementação de parte das regras para dezembro de 2027, mas optou agora pelo cancelamento definitivo de todo o pacote regulatório por meio do processo de regulamentação federal.
Reação da Indústria: Divisão entre Produtores e Indústria
A mudança de rumo do USDA gerou reações opostas no setor agropecuário norte-americano:
Oposição dos Produtores Rurais
A Federação Americana de Escritórios Agrícolas (American Farm Bureau Federation) e a União Nacional dos Agricultores (National Farmers Union) emitiram uma declaração conjunta manifestando profunda preocupação com o cancelamento das normas. As entidades apelarão à Casa Branca e à secretária de Agricultura, Brooke Rollins, para que o governo reconsidere a decisão e proteja a renda das famílias rurais.
Aprovação do Setor Processador
Por outro lado, o Conselho Nacional do Frango comemorou o fim das exigências, argumentando que as medidas trariam insegurança jurídica ao setor.
“Eram mandatos apressados e padronizados que teriam aumentado os custos de conformidade e a incerteza jurídica. A NCC e seus membros esperam continuar trabalhando com o USDA em políticas que fortaleçam toda a cadeia de suprimentos de frango,item que representa a proteína número 1 da América”, explica Harrison Kircher, presidente do National Chicken Council (NCC).
Fonte: World Poultry
