A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) manifestou veemente repúdio à sanção da Medida Provisória do Frete (MP nº 1.343/2026) pela Presidência da República. Segundo a entidade, a nova legislação impõe um modelo punitivo e burocrático ao transporte rodoviário de cargas, transferindo os custos de falhas estruturais do Estado diretamente para os produtores rurais.
As Principais Críticas à MP 1.343/2026
A avaliação do setor produtivo é de que as novas regras engessam as relações comerciais e geram insegurança jurídica:
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Punições Severas e Burocracia: A medida amplia as sanções e enrijece a tabela de pisos mínimos de frete, limitando a liberdade de negociação.
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Perda de Flexibilidade: A rigidez ignora a sazonalidade das safras, o frete de retorno e as especificidades regionais de contratação.
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Transferência de Custos: Ao focar no embarcador, a política penaliza quem produz, elevando o custo operacional de insumos e do escoamento da produção.
A Dependência do Modal Rodoviário e a Lente da Infraestrutura
A FAESP ressalta que o engessamento do frete rodoviário é ainda mais grave diante da falta de alternativas logísticas no país:
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Matriz de Transportes: O modal rodoviário é responsável por escoar entre 65% e 80% da produção agropecuária nacional.
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Atraso Ferroviário: A entidade citou a morosidade das obras de infraestrutura no Brasil, onde a construção de 770 km de ferrovia se arrasta por mais de 20 anos, enquanto outros países executam projetos equivalentes em apenas dois anos e meio.
Impactos no Agronegócio Paulista e Nacional
A elevação do custo logístico deve atingir em cheio cadeias produtivas estratégicas para o estado de São Paulo e para o Brasil, como cana-de-açúcar, grãos, café, carnes, leite e hortifrúti:
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Espremida de Margens: Aumento imediato no valor dos fretes e dos insumos agrícolas.
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Perda de Competitividade: Redução do poder de barganha do produto brasileiro nas exportações.
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Inflação de Alimentos: Repasse inevitável dos custos adicionais ao consumidor final nas prateleiras.
Cenário Adverso no Campo e a Proposta de um “Plano Brasil”
A sanção da MP ocorre em um momento delicado para o setor rural, que já enfrenta retração no crédito, deficiência no seguro agrícola, dificuldades no reescalonamento de dívidas e insegurança jurídica.
A FAESP defende que a solução para a logística não virá por “canetadas governamentais”, mas sim por meio de um Plano Brasil de longo prazo, pautado em investimento em infraestrutura, eficiência e simplificação burocrática.
De acordo com Tirso Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar, “num momento em que os produtores de alimentos já são fortemente penalizados por falta de crédito, problemas no seguro rural e insegurança jurídica, a adoção desta medida vai contra o setor que mais contribui para a segurança alimentar do país e do mundo. Mais do que nunca, precisamos de políticas públicas de longo prazo com infraestrutura eficiente e simplificação, e não de intervenções estatais que paralisam a produção nacional e sufocam quem produz.”
