A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou a proposta que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, rifas, sorteios ou ações promocionais em eventos públicos e privados. A apreciação do texto ocorreu durante as duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (4) — uma ordinária e outra antecipada referente a quarta-feira (5).
A medida visa combater práticas que banalizam a vida animal, coibir situações de potenciais maus-tratos e fortalecer a conscientização sobre a guarda responsável em todo o território paranaense.
Objetivos e Conscientização da Guarda Responsável
Segundo a justificativa do projeto, a entrega irrestrita de animais em sorteios e promoções induz à aquisição por impulso, sem que o contemplado esteja preparado para oferecer os cuidados básicos de nutrição, espaço e assistência veterinária.
O texto aprovado reforça que a posse de qualquer animal deve ser pautada pelo compromisso de longo prazo, buscando promover uma mudança cultural na sociedade e mitigar o abandono e os maus-tratos decorrentes de premiações impulsivas.
Com a aprovação em segundo turno e a inclusão da emenda administrativa sobre a fiscalização, o projeto segue para os demais trâmites regimentais na Assembleia Legislativa antes de ser enviado para sanção do Poder Executivo estadual.
