O pedido de recuperação judicial da BMG Foods foi acatado pela Justiça do Paraná nesta quinta-feira (6). A decisão veio menos de uma semana depois de o frigorífico controlado pelo grupo Concepción submetê-lo ao tribunal, reunindo mais de R$ 3,5 bilhões em dívidas.
A partir da decisão, a empresa terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. Do stay period de 180 dias, deverão ser descontados 60 dias relacionados a uma tutela cautelar de urgência, concedida à empresa no dia 15 de junho.
Em uma decisão de 14 páginas, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial do Estado, deixou para decidir depois acerca da essencialidade de bens pleiteada pela empresa.
No pedido, a BMG Foods apontou como essenciais seis as operações de abate e industrialização de suínos e bovinos, localizadas no Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso e no Acre. Além disso, foram incluídas duas fábricas de ração, também no Paraná.
A magistrada não declarou imediatamente a essencialidade dos bens, frisando que as situações serão analisadas caso a caso.
“(…) há diversas situações a serem analisadas quanto a estas plantas industriais, em especial diante da existência de unidades produtivas que funcionam em imóveis de terceiros, por contratos de arrendamento ou locação, e cujos proprietários tentam retomar os bens diante da irregularidade de pagamentos”, afirmou a magistrada.
A essencialidade só será definida, segundo a decisão, depois de uma oitiva do administrador judicial, o que deve acontecer ao longo dos próximos cinco dias.
O mesmo racional se manteve para a essencialidade da frota. No processo, a BMG Foods afirma que tem 242 veículos, entre caminhões-tratores, caminhões de carga, reboques e outros.
A companhia teve de apresentar quais veículos dentro desses já tinham sido objeto de busca e apreensão — e somente para estes, a magistrada considerou que devem ser devolvidos à empresa, com as ações suspensas.
Ainda no rol de temas a serem decididos, está o pedido da empresa para restituição de R$ 13 milhões retidos por bancos, segundo a empresa, retidos após a medida cautelar concedida em junho. Nesse assunto, Bradesco, Fibria e RED serão intimados e deverão se manifestar em 48 horas sobre o assunto.
Um tema negado já de antemão pela juíza foi o pedido de segredo de justiça sobre os extratos bancários das empresas — mantido apenas para dados pessoais dos sócios. A juíza também negou o pedido de expedição de ofícios a órgãos como o Serasa (para que suspendessem inscrições e negativações das empresas).
Os pedidos acatados
Outros pedidos formulados pela empresa no processo foram atendidos pela magistrada.
Um deles é a continuidade do fornecimento de energia elétrica (com as faturas vencidas até o pedido da RJ entrando no processo).
Na mesma linha, a Conline, empresa responsável pelos embarques internacionais da empresa, deve liberar cerca de R$ 1,5 milhão retidos, valores relacionados a contêineres de carne suína destinados à África do Sul.
Outro R$ 1 milhão em depósitos trabalhistas também deve ser liberados para a companhia, também sob o mesmo racional de serem créditos que fazem parte do processo.
***
Procurada, a BMG Foods enviou o seguinte posicionamento, reproduzido na íntegra:
Com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial, o Grupo BMG segue com suas operações normalmente. A decisão garante o ambiente necessário para a reorganização, nos termos da legislação, das obrigações da companhia, que apresentará seu Plano de Recuperação Judicial
