Os 20 anos da Lei Maria da Penha, lembrados nesta sexta-feira (7), marcam duas décadas de uma das principais mudanças na forma como o Brasil enfrenta a violência contra a mulher. Em Marília, a data também expõe um desafio que permanece urgente: fazer com que a proteção chegue antes que a violência alcance o estágio letal.
Levantamento do Marília Notícia junto às autoridades mostra que as cinco mulheres vítimas de feminicídio na cidade nos últimos dois anos não tinham registros anteriores de violência doméstica nem pedidos de medidas protetivas contra os agressores.
O dado, porém, não permite concluir que não havia violência antes dos crimes. Informações reunidas nos inquéritos indicam que, em alguns casos, familiares ou serviços tinham conhecimento de situações de violência.
A constatação revela uma questão mais complexa: a existência de sinais de violência não significa, necessariamente, que a mulher tenha conseguido chegar aos mecanismos formais de proteção. É nesse intervalo entre a violência e o pedido de ajuda que a prevenção pode fazer a diferença.
Marília possui uma rede que envolve atendimento policial, judicial, social e de saúde. Entre janeiro e junho de 2026, a comarca contabilizou 805 pedidos de medidas protetivas de urgência, segundo dados do Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurados pela reportagem. O tempo médio para a apreciação inicial foi de um dia.
Como parte das ações de conscientização promovidas ao longo do mês, a Prefeitura de Marília aderiu à iluminação lilás de prédios públicos e espaços de destaque da cidade. A iniciativa integra o Agosto Lilás e busca chamar a atenção para o enfrentamento da violência contra a mulher.
DDM amplia investigação e reforça equipe
Na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o volume de atendimentos mostra a dimensão da demanda. Segundo dados fornecidos pela delegada titular Darlene Rocha Costa Tozin, foram registrados 3.319 boletins de ocorrência entre janeiro de 2025 e junho de 2026. O número reúne ocorrências registradas presencialmente na DDM, no Plantão Policial e por meio da DDM Online.
No mesmo período, foram instaurados 2.458 inquéritos policiais para apurar crimes relacionados à violência de gênero em Marília.
Apenas no primeiro semestre de 2026, dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) indicam a instauração de 851 inquéritos pela delegacia especializada, média de 5,31 procedimentos por dia. Maio concentrou o maior número de novas investigações, com 197 inquéritos, seguido por março (141), janeiro (133), abril (131), fevereiro (127) e junho (122).
No primeiro semestre, Marília registrou dois feminicídios consumados, elevando para cinco o número de mulheres mortas em crimes de gênero na cidade nos últimos dois anos.
Diante da demanda, a DDM de Marília passou a contar com o reforço de uma delegada de polícia assistente, com o objetivo de dar maior celeridade às investigações e às medidas cautelares.
Você não está sozinha
Para a delegada titular da DDM, Darlene Rocha Costa Tozin, procurar o serviço especializado é um dos caminhos para interromper o ciclo de violência.
“O primeiro passo para romper o ciclo da violência é acreditar que existe um caminho, e ele não precisa ser percorrido sozinha”, afirmou a delegada.
Segundo a autoridade policial, o aumento da procura pela DDM também indica maior conhecimento das mulheres sobre os mecanismos de proteção.
“Ao longo desses anos, observamos um aumento significativo na procura das mulheres pela Delegacia de Defesa da Mulher de Marília. Faço questão de destacar que esse crescimento representa, sobretudo, um avanço na conscientização. Hoje, mais mulheres conhecem os seus direitos, sabem que existem mecanismos legais de proteção e compreendem que não estão sozinhas. Cada mulher que decide denunciar está rompendo o silêncio, quebrando o ciclo da violência e dando o primeiro passo para resgatar sua liberdade”, concluiu a delegada.
O que acontece depois da denúncia
A denúncia é uma das portas de entrada de uma rede que envolve diferentes serviços. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o aumento do número de inquéritos e pedidos de medidas protetivas também pode refletir maior confiança das vítimas nos mecanismos de acolhimento e investigação.
Entre os gargalos apontados no atendimento estão a reincidência dos agressores e o medo ou a resistência das vítimas em denunciar as primeiras agressões. Nesse cenário, a rede municipal articula serviços de segurança, assistência social e saúde, com acolhimento psicológico, acompanhamento social, orientação jurídica e encaminhamentos.
Parte das mulheres atendidas é encaminhada ao Centro Municipal de Referência da Mulher (CMRM). O município também prevê a conclusão da Casa da Mulher, estrutura voltada ao atendimento integrado, à autonomia financeira e ao suporte jurídico.
O CMRM informou que realizou 473 atendimentos ao longo de 2025. O número inclui novos casos, acompanhamento de mulheres já assistidas, participação em rodas de conversa e atendimentos prestados por voluntárias. Desse total, 85 corresponderam a novos casos.
Entre janeiro e junho de 2026, o Centro registrou 271 atendimentos, considerando as mesmas modalidades de assistência. Nesse período, 52 mulheres procuraram o serviço pela primeira vez, dando origem a novos acompanhamentos.
Uma lei que ampliou a proteção
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha também consolidou uma compreensão mais ampla sobre a violência contra a mulher. A legislação alcança agressões ocorridas no âmbito doméstico e familiar, incluindo situações envolvendo mães, filhas, irmãs e idosas.
A proteção também alcança mulheres trans e casais homoafetivos femininos, conforme a aplicação da legislação aos contextos de violência doméstica e familiar.
Em 2026, os 20 anos da Lei Maria da Penha coincidem com a adesão de Marília à campanha Agosto Lilás. A mobilização inclui a iluminação simbólica de edifícios e monumentos públicos para chamar a atenção para o enfrentamento da violência contra a mulher.
O desafio antes do pedido de ajuda
Os dados levantados pelo Marília Notícia mostram que a rede de proteção é acionada diariamente. São centenas de pedidos de medidas protetivas, milhares de boletins de ocorrência e centenas de investigações policiais.
Mas existe uma etapa anterior a todos esses números: o momento em que uma mulher reconhece a violência e consegue chegar a um serviço capaz de protegê-la.
Nos últimos dois anos, as cinco mulheres vítimas de feminicídio na cidade não haviam recorrido anteriormente aos mecanismos formais de proteção identificados no levantamento. Isso não significa que não houvesse violência antes dos crimes. Os próprios inquéritos indicam que, em alguns casos, familiares ou serviços tinham conhecimento de agressões.
O dado evidencia, portanto, um possível ponto de fragilidade entre o conhecimento da violência e o acionamento formal da rede. Não se trata de afirmar que a denúncia teria evitado os crimes, mas de identificar onde a prevenção precisa ser fortalecida.
Ampliar o acesso à informação, reduzir as barreiras para o pedido de ajuda e aproximar as mulheres dos serviços especializados são desafios para que a proteção aconteça ainda no início do ciclo de violência.
A força de uma rede de proteção não está apenas na capacidade de responder depois que a denúncia acontece. Está também em conseguir alcançar quem ainda não conseguiu denunciar.
É nessa passagem entre a violência e o pedido de ajuda que a prevenção pode fazer a diferença. E é justamente aí que os 20 anos da Lei Maria da Penha encontram, em Marília, uma pergunta que continua urgente: como fazer com que nenhuma mulher precise chegar ao limite para descobrir que não está sozinha?
