A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Discord realizaram uma reunião nesta sexta-feira, 7, para repercutir os últimos acontecimentos na plataforma, em que Lívia, uma menina de 13 anos, morreu depois de se automutilar em plena live transmitida pelo aplicativo. Durante o encontro, os representantes do Discord assumiram o compromisso de fazer alterações na aplicação de modo a cumprir com exigências legais e com o dever de cuidado, em especial no que diz respeito à proteção de menores de idades, mulheres e de grupos vulneráveis.
Em nota enviada a este noticiário, a AGU explica que ficou acordado que o Discord apresentará à Advocacia-Geral da União uma proposta concreta de medidas, procedimentos e mecanismos destinados a corrigir as falhas identificadas e assegurar o cumprimento das obrigações legais de proteção. As partes ainda não estipularam um prazo para esta entrega.
“A partir da análise das medidas apresentadas pela empresa, a AGU avaliará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira”, diz em nota. “A busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis”, complementa.
Caso a plataforma não adote providências consideradas suficientes para sanar as irregularidades e garantir a proteção exigida pela legislação, a AGU poderá adotar medidas judiciais, inclusive o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Nesta sexta, circulou um vídeo em que a primeira-dama, Janja da Silva cobra da Justiça o bloqueio do Discord no Brasil depois de tomar conhecimento da morte de Lívia. Sua fala repercutiu. A AGU informou que tomaria medidas cabíveis – como uma ação civil contra a plataforma – e o próprio Discord pediu uma reunião.
“A gente precisa, imediatamente, retirar o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. A gente precisa encontrar instrumentos para isso acontecer. Não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, e morrer. Não consigo admitir um país desse. Não é um caso isolado. São muitos e muitos casos e a gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar. E não é somente com crianças e adolescentes, mas com mulheres”, disse Janja da Silva.
Bloqueio do Discord não vai resolver o problema
Tiago Tavares, presidente da Safernet. Crédito: divulgação
Mas para Tiago Tavares, presidente da Safernet, e Victor Vicente, diretor de projetos da ONG Redes Cordiais, o bloqueio de plataformas não é a melhor solução para tratar de casos como o do Discord. A proibição faria com que crianças e adolescentes aprendessem a burlar a falta de acesso, além de não contribuir para a redução dos problemas e os crimes que acontecem no mundo digital. A melhor solução é a educação e a implementação do ECA Digital e que ele ganhe tração mais rapidamente.
“Não acredito que a iniciativa de bloqueio vá adiante, mas é um risco competitivo para o Discord”, diz Tavares. “E, se houver bloqueio, ele só vai ajudar a formar uma geração inteira usando proxy, VPNs e outras ferramentas para burlar a proibição”, complementa.
O bloqueio em si é uma missão complexa e que tem suas falhas. Isso porque a dificuldade da Anatel não está em impedir o acesso a uma plataforma entre os grandes players, responsáveis por 60 a 80%% dos acessos, mas sim os ISPs, que hoje somam aproximadamente 20 mil provedores de internet com outorga para operar no país – além de cerca de 3 a 4 mil que atuam de forma irregular. Ou seja, é possível bloquear 80% dos acessos, mas os 20% restantes a missão é inviável.
Vicente, diretor de projetos da Redes Cordiais, acredita que a solução é implementar o ECA Digital da melhor forma e diligência possível. “Boa parte dos mecanismos que precisamos para reduzir os crimes digitais estão nessa lei. O ECA Digital é a melhor resposta para o mundo sobre o uso responsável de crianças e adolescentes da internet”, afirma.
O representante da ONG lembra que estudos apontam que, na Austrália, que bloqueou o uso de redes sociais para menores de 16 anos, a medida foi ineficaz. A implementação desse tipo de bloqueio é desafiadora, difícil e fácil de burlar, enquanto o ECA Digital é uma solução sistêmica”, aposta.
Ao impedir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, cria-se também um ambiente proibido, o que acaba atraindo ainda mais a atenção. “Quando temos mecanismos de bloqueio, acaba que gera o gatilho do desejo. Eles gostam do desafio. Além do mais, esses jovens têm protagonismo em ambientes digitais e isso pode tirar outros direitos seus como direito ao acesso à informação, liberdade de expressão. Bloqueio é uma medida extrema”, completa Vicente.
Victor Vicente, diretor de Projetos da ONG Redes Cordiais. Crédito: divulgação
Tanto Vicente quanto Tavares lembraram que o Discord é uma plataforma com poucos colaboradores não só no Brasil como em todo o mundo. Por aqui, de acordo com o presidente da Safernet, são 50 pessoas e, no mundo, não passam de 1 mil. Isso dificulta atender a todas as regulamentações que começam a despontar no mundo – entre elas o ECA Digital.
“O custo da operação tem que aumentar conforme se percebe que essas plataformas não entregam o que uma sociedade pede”, resume Vicente.
Tavares lembra que o Brasil é um dos principais mercados do Discord, mas não existe uma equipe para tratar de moderação de conteúdo em português. Para isso, eles usam inteligência artificial, o que acaba gerando.
O diretor da Redes Cordiais também acredita que essas plataformas como o Discord precisam entender o momento do debate político no Brasil e os tipos de uso que são feitos de sua própria plataforma para saber lidar com os problemas de forma mais transparente, efetiva e de diálogo constante com o poder público.
“Também precisamos entender que cada plataforma vai ter uma política específica para lidar com o país onde ela atua e com determinados temas. Se uma plataforma tem falhado de forma recorrente em alguns tópicos e temas, o poder executivo deve criar mecanismos para melhorar o funcionamento das plataformas para esses tipos de situação, já que a autorregulação não está sendo eficaz. Temos que aumentar o custo para operar neste mercado”, explica.
Reincidência precisa de responsabilização
Daniela da Silva, diretora executiva da CTRL-Z. Crédito: Rebeca Figueiredo/divulgação.
Daniela da Silva, diretora executiva da CTRL-Z, ONG que denuncia as más práticas das big techs, é categórica: o Discord precisa ser responsabilizado. “Esse não é um caso isolado — é resultado de um problema sistêmico. Relatórios de investigação já apontaram um padrão consistente de omissão da plataforma: demora para agir em denúncias, falhas no fornecimento de dados de suspeitos e ausência de verificação real de idade. Com as mudanças no Marco Civil (a decisão do STF e a nova lei, o ECA Digital) ficou estabelecido que esse tipo de falha estrutural, repetida ao longo do tempo, configura falha sistêmica, e a empresa deve responder por ela”, resume.
A diretora da CTRL-Z lembra que a Justiça tem à disposição uma escala de sanções previstas no ECA Digital, que vai desde advertência e multa (de até 10% do faturamento da empresa no Brasil) até suspensão temporária das atividades ou proibição definitiva de funcionamento no país, sendo que essas duas últimas só podem ser decretadas pelo Judiciário e executadas via Anatel.
“Dado o histórico já documentado de omissão do Discord (os atrasos em responder as denúncias, falhas no fornecimento de dados de suspeitos e ausência de verificação de idade), a plataforma já ultrapassou a fase de simples advertência. A falha estrutural e reincidente pede uma resposta mais severa da Justiça”, afirma.
MPSP
Em nota enviada a este noticiário, o Ministério Público de São Paulo informa que tramita no GAESP (Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública) procedimento destinado a apurar se a plataforma Discord adota medidas adequadas para prevenir a sua utilização como meio para a prática de crimes, bem como para verificar os mecanismos de colaboração com as autoridades públicas na investigação desses delitos.
“No curso do procedimento, foram realizadas diligências, dentre elas uma reunião com representantes da plataforma, como parte das medidas voltadas à adequada instrução dos autos”, informa em nota.
Mas, vale dizer que o procedimento tramita sob sigilo. “A preservação do sigilo se mostra necessária para resguardar a efetividade das investigações e o regular desenvolvimento do procedimento”, complementa.
